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A legislação portuguesa assegura aos descendentes de portugueses o direito de obter a cidadania.
Temos vasta experiência nos processos de cidadania portuguesa. Avaliamos seu perfil e identificamos o tipo de solução mais adequada aos seus objetivos e contexto.
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Filho de português: A lei assegura que a cidadania portuguesa é concedida automaticamente desde o nascimento, o que confere ao indivíduo todos os direitos inerentes a um cidadão nascido em Portugal.
Neto de português: A partir de novembro de 2020, a legislação de cidadania foi alterada, simplificando o processo para netos de portugueses ao limitar os requisitos à proficiência no idioma português e ausência de antecedentes criminais.
Bisneto de português: O direito à cidadania portuguesa pode ser estendido a bisnetos, contanto que consigam comprovar a conexão com Portugal ou sua comunidade. A decisão é submetida à avaliação do Ministério da Justiça, que realiza um julgamento com critérios específicos, sem garantia de sucesso.
União Estável: Desde a mudança legislativa em 2020, a união estável é considerada equivalente ao casamento para efeitos de cidadania, embora ainda careça de regulamentação. Por isso, o reconhecimento legal é necessário tanto no Brasil quanto em Portugal para viabilizar a naturalização.
Cônjuge Português: O cônjuge de um português pode obter a cidadania, desde que esteja casado há seis anos, ou três anos se o casal tiver filhos.
Certidão de nascimento.
Certidão de nascimento do pai ou mãe que for filho/a da avó portuguesa ou avô português legalizada.
Certidão de nascimento da avó portuguesa ou avô português (que pode ser dispensada se o nascimento estiver registado em Portugal e identificar conservatória, o ano e o número do registo).
Registro criminal (emitido pelos países estrangeiros da naturalidade e da nacionalidade, e onde tenha vivido a partir dos 16 anos e a sua tradução certificada para português).
Declaração para aquisição da nacionalidade portuguesa.
Sabemos que o processo de obtenção de dupla cidadania pode parecer cheio de desafios burocráticos e incertezas.
Se você já se sentiu perdido nessa jornada, lutando para compreender as leis e regulamentos complexos que separam você e sua família do sonho de viver, trabalhar ou estudar em outro país, saiba que não está sozinho.
Com um profissional especialista o trabalho poderá se desenvolver com mais velocidade e menos custo, pois não haverá retrabalho, o que é muito comum quando não se tem experiência nesse tipo de processo.
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Obtendo a cidadania dupla, você adquire os direitos de um cidadão da União Europeia, que incluem:
