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A reunião teve como objetivo solicitar Ponto de Atendimento Virtual (PAV), veículos e materiais para o Município de Água Clara.
A lei 14.181/21 alterou o Código de Defesa do Consumidor para aperfeiçoar a disciplina da concessão de crédito, com a inclusão ao diploma consumerista do
A decisão proferida pelo Juízo da Vara única da Comarca de Bandeirantes determinou que a safra de Sorgo plantada pelo executado, ao ser colhida, seja penhorada
Apesar de a “teimosinha” já ter sido instituída há alguns meses, alguns Juízes ainda eram resistentes em aplicá-la, entretanto, novo entendimento vem sendo proferido pelo 1º
A ideia é apresentar as propostas aos Municípios para validação e implementação das medidas. Dentre as sugestões, destaca-se a implementação de duo dilligence, capacitação de
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Segundo informações do Serasa, 62 milhões de brasileiros estão inadimplentes, sendo que a metade tem a renda inteira comprometida com dívidas exorbitantes. Na última sexta feira,
A Eletropaulo terá de indenizar idosa que teve seus dados pessoais vazados. A própria empresa notificou a consumidora do vazamento de dados decorrente de ação
Juiz de São Paulo autorizou citação por whatsapp de réu que não possui endereço fixo. Ao decidir, o magistrado considerou que seria “perda de tempo
