TCU obriga órgãos federais a se adequarem à LGPD. Confira na íntegra o acórdão. https://capitaldigital.com.br/sai-o-acordao-do-tcu-que-obriga-orgaos-federais-a-se-adequarem-a-lgpd/
Instituições Financeiras que não transferem aos processos valores bloqueados por ordem judiciais nas contas dos devedores, podem ser penalizações junto ao Banco Central.
Juízes do TJMS acolhem entendimento do Órgão Colegiado e aplicam tese de manutenção de penhora de 30% de verbas salariais.
O Min. Nunes Marques reconheceu a aplicação da prescrição intercorrente em ação de improbidade administrativa do Distrito Federal. Através de decisão monocrática proferida no AgRg
O Presidente do STF, Min. Luiz Fux, agendou para 03.08.2022 o julgamento que irá decidir se as alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa serão
Endividamento cresce no país, dados do Serasa mostram um contingente de 65,7 milhões de pessoas com contas vencidas, e o valor médio da dívida é
Todos temem a famosa blitz da Lei Seca, ou blitz do bafômetro. Mas do que se trata, qual a gravidade dessa autuação para o condutor,
Um cidadão do Município de Nova Alvorada do Sul (MS) impetrou um mandado de segurança contra o Prefeito e o Promotor da cidade alegando, em
A fatia no orçamento das famílias, em junho, voltada para pagar dívidas foi a maior em mais de quatro anos, segundo leitura da Confederação Nacional
Como seu principal foco, a Lei nº 14.112/20 atualizou a norma inerente à recuperação judicial e falência (Lei nº 11.101/05) a fim de promover mais
