Direito Penal Econômico
O Direito Penal Econômico abrange a defesa de empresas, executivos e agentes
públicos em investigações e processos criminais de alta complexidade,
com abordagem técnica, preventiva e estratégica em todas as fases da persecução penal.
Defesa técnica e estratégica
em investigações e processos criminais
O Direito Penal Econômico trata de crimes praticados em contextos empresariais, financeiros e de relações com o poder público — como lavagem de capitais, crimes tributários, corrupção, crimes societários e contra o sistema financeiro. Seus processos envolvem alta complexidade técnica, múltiplas instâncias e impacto relevante para as organizações e as pessoas envolvidas.
O escritório atua de forma integrada às áreas tributária, empresarial e regulatória, conduzindo a defesa em todas as fases da persecução penal — da investigação policial e administrativa ao processo judicial — com foco na preservação da imagem, na continuidade das atividades e na proteção patrimonial dos clientes.
A atuação preventiva, por meio do compliance penal, é tão relevante quanto a defesa contenciosa. Identificar riscos criminais na operação da empresa antes que se materializem em investigação é a forma mais eficaz de proteger a organização e seus gestores.
Crimes Societários
Crimes praticados no contexto das relações entre sócios, administradores e a empresa — como gestão fraudulenta, abuso de poder e desvio de finalidade — podem atingir diretamente os responsáveis pela administração da pessoa jurídica.
O escritório conduz a defesa técnica em processos por crimes societários, desde as fases iniciais de investigação, orientando os envolvidos sobre seus direitos e construindo a estratégia de defesa adequada a cada caso.
Crimes contra o Sistema Financeiro
Crimes contra o sistema financeiro nacional — como gestão fraudulenta de instituição financeira, evasão de divisas e operações irregulares com câmbio — envolvem alta complexidade técnica e frequente conexão com outros delitos econômicos.
O escritório representa o cliente em investigações e processos por crimes contra o sistema financeiro, articulando a defesa penal com os aspectos regulatórios e administrativos que normalmente correm em paralelo.
Crimes contra o Mercado de Capitais
Insider trading, manipulação de mercado, uso indevido de informação privilegiada e outros crimes contra o mercado de capitais são apurados pela CVM e pelo Ministério Público, com processos administrativos e penais simultâneos.
O escritório atua na defesa em inquéritos e processos por crimes contra o mercado de capitais, coordenando a resposta administrativa perante a CVM com a estratégia de defesa criminal.
Crimes Concorrenciais
Crimes contra a ordem econômica — como cartéis, acordos de preços e práticas anticoncorrenciais — são investigados pelo CADE e pelo Ministério Público Federal, com repercussões penais para os executivos envolvidos.
O escritório defende empresas e executivos em investigações por crimes concorrenciais, orientando sobre os programas de leniência disponíveis e conduzindo a estratégia de defesa nas esferas administrativa e criminal.
Crimes Ambientais
Crimes ambientais praticados no contexto empresarial — como poluição, desmatamento ilegal e descarte irregular de resíduos — geram responsabilidade penal para os gestores responsáveis pelas decisões que originaram o dano.
O escritório representa empresas e seus administradores em processos por crimes ambientais, articulando a defesa penal com as questões administrativas perante o IBAMA e os órgãos estaduais de meio ambiente.
Lavagem de Capitais
O crime de lavagem de capitais envolve a ocultação ou dissimulação da origem ilícita de valores e frequentemente está conectado a outros crimes — o que torna a defesa especialmente complexa e exige atuação técnica coordenada entre as frentes penal e patrimonial.
O escritório atua na defesa em processos de lavagem de capitais, orienta sobre medidas cautelares e constrições patrimoniais, e conduz a estratégia de defesa nas instâncias investigativa e judicial.
Crimes contra a Ordem Tributária
Os crimes contra a ordem tributária envolvem condutas como supressão ou redução de tributos por meio de declarações falsas, omissões ou fraudes perante o Fisco — com consequências criminais para os gestores responsáveis pelas obrigações fiscais da empresa.
O escritório coordena a defesa penal com a atuação tributária, considerando tanto os aspectos criminais quanto os processos administrativos e judiciais tributários que frequentemente correm em paralelo e influenciam uns aos outros.
Crimes contra a Administração Pública
Crimes de corrupção ativa, concussão, peculato e fraudes envolvem relações com o poder público e podem atingir tanto agentes privados quanto servidores — com consequências penais, civis e administrativas simultâneas.
O escritório representa clientes em investigações e processos por crimes contra a administração pública, orienta sobre acordos de não persecução penal e conduz a defesa com visão integrada de todas as esferas de responsabilização.
Crimes contra a Fé Pública
Falsidade documental, falsidade ideológica, uso de documento falso e outros crimes contra a fé pública são frequentemente imputados em conjunto com outros crimes econômicos — tornando a defesa integrada ainda mais importante.
O escritório atua na defesa em crimes contra a fé pública, analisando os elementos do tipo penal imputado, as provas produzidas e as estratégias de defesa disponíveis em cada fase do processo.
Compliance Penal
A prevenção de riscos criminais na operação empresarial — por meio de programas de compliance penal, análise de riscos, treinamentos e estruturação de controles internos — é o caminho mais eficaz para proteger a empresa e seus gestores antes que uma investigação se inicie.
O escritório estrutura programas de compliance penal, realiza diagnósticos de risco criminal, assessora em investigações internas e orienta sobre como responder adequadamente à descoberta de irregularidades dentro da organização.
A orientação jurídica em Direito Penal Econômico é recomendada quando:
- a empresa ou seus gestores são alvo de investigação policial, ministerial ou administrativa por crimes econômicos;
- há intimação ou notificação para prestar esclarecimentos em procedimento de natureza criminal;
- ocorreu indiciamento, recebimento de denúncia ou início de ação penal contra pessoa física ou jurídica;
- a empresa identificou irregularidade interna e precisa orientação sobre como conduzir a investigação e o reporte;
- é necessário avaliar os riscos criminais das operações antes de uma auditoria, investigação ou due diligence;
- a empresa quer estruturar ou revisar o programa de compliance penal da organização.
Em matéria penal, o momento de buscar orientação jurídica é o mais cedo possível — a defesa construtiva nos primeiros estágios da investigação é mais eficaz do que a reativa após o processo já instaurado.
O escritório inicia pela análise da situação — fase da investigação, condutas investigadas, documentos disponíveis e extensão do risco para as pessoas físicas e jurídicas envolvidas — para definir a estratégia de defesa mais adequada a cada caso.
A atuação pode envolver acompanhamento de investigações policiais e ministeriais, apresentação de defesas administrativas, habeas corpus, recursos e todas as medidas processuais cabíveis ao longo da persecução penal — com coordenação entre as frentes penal, tributária e empresarial quando os casos se interconectam.
A carteira é conduzida por João Vitor Comiran, advogado responsável pela área de Direito Penal Econômico e Tribunais Superiores, garantindo defesa técnica qualificada com visão estratégica integrada às demais áreas de atuação do escritório.
Perguntas frequentes sobre Direito Penal Econômico
O que é Direito Penal Econômico e quem pode ser investigado?
Direito Penal Econômico abrange crimes praticados em contextos empresariais, financeiros e nas relações com o poder público — como lavagem de capitais, crimes tributários, corrupção e crimes societários. Podem ser investigados sócios, administradores, executivos e servidores públicos — e, em determinados crimes, a própria pessoa jurídica.
Sou sócio de empresa investigada. Posso ser pessoalmente responsabilizado?
A responsabilidade penal é individual e intransferível — mas sócios e administradores que participaram, autorizaram ou deveriam ter evitado a conduta criminosa podem ser incluídos na investigação. O acompanhamento jurídico desde o início da investigação é determinante para definir e preservar a posição processual de cada envolvido.
O que é um Acordo de Não Persecução Penal e quando se aplica?
O ANPP permite ao investigado, preenchidos requisitos legais, assumir compromissos com o Ministério Público em troca do não oferecimento de denúncia — podendo incluir reparação do dano, prestação de serviços e outras condições. A decisão de firmar ou não o acordo exige análise técnica detalhada das perspectivas do caso e das consequências de cada caminho.
O que fazer quando a empresa descobre uma irregularidade interna?
A resposta a uma irregularidade interna é uma das decisões mais sensíveis em Penal Econômico. Denunciar espontaneamente, investigar internamente antes de agir ou adotar outra postura têm consequências jurídicas distintas — com impacto na responsabilidade individual e corporativa. O escritório orienta sobre o caminho mais adequado considerando os riscos de cada opção.
O processo criminal e o processo tributário correm em paralelo?
Sim. Crimes contra a ordem tributária costumam ter processos administrativo e judicial tributário tramitando simultaneamente ao criminal — e a sorte de um pode influenciar o outro. O escritório coordena a defesa nas duas frentes para garantir consistência técnica e evitar que uma decisão em uma esfera comprometa a estratégia na outra.
O compliance penal realmente protege a empresa e seus gestores?
Sim. Um programa estruturado de compliance penal reduz a probabilidade de ilícitos, demonstra boa-fé organizacional em caso de investigação e pode ser relevante para atenuar a responsabilidade da empresa. Além disso, protege individualmente os gestores que agiram em conformidade com as políticas internas — o que tem peso significativo na avaliação judicial das condutas.