Informativos 31 jul 2020 Informativo Jurídico 07/2020: Pronampe, Pix, eleições e decisões judiciais Conteúdo histórico: este informativo foi produzido em julho de 2020. As normas, os prazos e os procedimentos apresentados refletem o… redbeard
Geral 27 jul 2020 Suspensão do pagamento do FIES – Lei n. 14.024/2020 No dia 10 de julho de 2020 foi sancionada a Lei n. 14.024/2020, a qual permite a suspensão do pagamento… redbeard
Geral 27 jul 2020 Novas regras do saneamento básico no Brasil O Projeto de Lei (PL) 4.162/2019, que implementa o novo marco legal do saneamento básico, foi sancionado pelo Presidente da… redbeard
Geral 27 jul 2020 Contratações Públicas em meio à Pandemia do COVID-19 No início do ano de 2020 o mundo foi surpreendido com a Pandemia do novo coronavírus, o COVID-19. Diversas foram… redbeard
Geral 27 jul 2020 A relação entre o Pacote Anticrime e a solução consensual dos conflitos em sede de Improbidade Administrativa É cediço que desde o ano de 1992 todos os agentes públicos que praticarem condutas que acarretarem em atos de… redbeard
Geral 27 jul 2020 Termo inicial para reconhecimento da isenção do Imposto de Renda seria data do diagnóstico da doença Em recente decisão proferida pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) quando do julgamento do AREsp 1.215.565 foi… redbeard
Geral 27 jul 2020 TJMS reconhece a legalidade da fixação de honorários advocatícios em acordo extrajudicial e sua cobrança em caso de descumprimento Mesmo antes do período de crise enfrentado nos últimos meses, as renegociações de dívidas por meios de acordos extrajudiciais estão… redbeard
Geral 27 jul 2020 Doações em período eleitoral x COVID-19 A Lei 9.504/97 prevê algumas restrições aos agentes políticos estabelecendo normas para as eleições, disciplinando em seu art. 73 e… redbeard
Geral 27 jul 2020 Você já ouviu falar em divórcio virtual? Estamos vivenciando um momento mundialmente histórico. Além dos noticiários relacionados à saúde, outros assuntos têm tomando grandes proporções, como é… redbeard
Geral 27 jul 2020 Adiamento das eleições – As novas regras das convenções partidárias A Emenda Constitucional (EC) nº 107/2020 trouxe consigo o adiamento das Eleições Municipais de 2020, além disso, alterou diversas regras… redbeard
