Curtas 07 out 2021 Já ouviu falar no PIX judicial? O Projeto de Lei 2.545/21, atualiza o Código de Processo Civil para possibilitar que os valores pecuniários depositados em juízo… redbeard
Curtas 06 out 2021 Citação eletrônica por WhatsApp que não assegura a identificação do réu é anulada pela 6ª Turma do STJ Foi anulada pela 6º turma do STJ uma citação pessoal realizada por oficial de justiça por meio do aplicativo de… redbeard
Curtas 06 out 2021 Afinal, a citação eletrônica por WhatsApp e e-mail são válidas? De acordo com a Lei Nº 14.195/21, sancionada no dia 26 de agosto pelo Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro,… redbeard
Curtas 06 out 2021 Golpe do empréstimo consignado é repaginado e marginais usam “depósito isca” para cobrar por empréstimo não solicitado Nova modalidade de golpe contra beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) deposita dinheiro na conta da vítima como… redbeard
Agronegócio, Curtas 04 out 2021 STF discute marco temporal e demarcação da Reserva Biológica do Sassafrás O julgamento do processo que envolve a Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina - FATMA e a FUNAI iniciou… redbeard
Agronegócio, Curtas 04 out 2021 Decisão do TJSP revoga lei municipal que proibia o uso de agrotóxicos O município de Mairiporã, no estado de São Paulo, publicou a Lei Municipal 3.926/2020, a qual estabelecia que a produção… redbeard
Curtas 30 set 2021 Vitória para a Polícia Civil de Mato Grosso do Sul O juízo da 1ª Fazenda Pública e de Registro Públicos de Campo Grande julgou procedente o pedido autoral, assegurando a… redbeard
Curtas 30 set 2021 Direito a pecúnia de licença-especial não gozada O servidor público que não usufruiu da licença prêmio quando se encontrava na ativa, e que não teve computada, em… redbeard
Curtas 30 set 2021 Em ação civil pública por ato de improbidade administrativa, após instrução probatória conduzida por Kohl Advogados, Ministério Público Estadual requer a improcedência da ação O Ministério Público Estadual entrou, ainda em 2014, com ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra ex-prefeito e… redbeard
Curtas 20 ago 2021 Aumento do limite de Faturamento do MEI Senado aprovou o PLP 108/21, que aumenta para R$ 130 mil a receita bruta anual permitida para enquadramento como MEI.… redbeard
