Curtas 13 maio 2021 Plenário do STF anula dispositivos de Constituição Estadual acerca de crimes de responsabilidade de governador STF reafirma Súmula Vinculante 46, no sentido de ser competência privativa da União a definição dos crimes de responsabilidade e… redbeard
Curtas 13 maio 2021 Confira as novas exigências de habilitação em processos licitatórios Inserido no artigo 62 e seguintes da Nova Lei de Licitações (Lei n. 14.133/2021), a habilitação dos licitantes visa comprovar… redbeard
Curtas 13 maio 2021 Procuradores Municipais têm direito ao recebimento de honorários sucumbenciais Conforme estabelecido pelo próprio Estatuto da OAB, os honorários sucumbenciais são direito do advogado, inclusive os públicos. A Jurisprudência se… redbeard
Curtas 13 maio 2021 Central eletrônica de atos registrais e notarias tem lei sancionada e o valor dos serviço fica limitado a R$ 39,64 Foi sancionada pelo governo do Estado, nesta quinta-feira (13), a lei de funcionamento das centrais eletrônicas registrais e notariais e… redbeard
Curtas 13 maio 2021 Divórcio por procuração: não quero ver o ex Muitos casais, mesmo estando de acordo com o encerramento do casamento, optam por não manterem contato após o término da… redbeard
Curtas 13 maio 2021 Filho conquista direito de retirar sobrenome paterno após abandono afetivo Para evitar angústia e sofrimento a um jovem, o juiz de Direito Julio Cesar Silva de Mendonça Franco, da 1ª… redbeard
Curtas 13 maio 2021 STJ autoriza criança com nome de anticoncepcional a mudar registro A 3ª turma do STJ autorizou a alteração do nome de uma criança registrada pelo pai com o nome diferente… redbeard
Curtas 13 maio 2021 Proposta na Câmara reitera proibição da tese de legítima defesa da honra em crimes de feminicídio Em março, o Supremo Tribunal Federal – STF firmou entendimento de que a tese de legítima de defesa da honra… redbeard
Curtas 12 maio 2021 É válida citação via WhatsApp de devedor que disse não ter o app Após não ter êxito nas primeiras tentativas de entregar mandado de citação de devedor, uma oficial de Justiça obteve o… redbeard
Geral 08 maio 2021 Penhora de valores recebidos a título de aposentadoria Via de regra, são impenhoráveis os valores recebidos a título de aposentadoria, nos termos do art. 833, inciso III, do… redbeard
