Curtas 26 jul 2022 Sonegação fiscal e a responsabilidade civil e criminal do sócio administrador No direito tributário, considera-se sujeito passivo a pessoa a quem incumbe o dever legal de recolher aos cofres públicos o… redbeard
Curtas 26 jul 2022 STJ suspende compensação de R$ 500 milhões em créditos de ICMS em Mato Grosso do Sul Devido à possibilidade de grave lesão à economia pública, o ministro Jorge Mussi, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, suspendeu… redbeard
Curtas 26 jul 2022 TRF-1 devolve elegibilidade a Eduardo Cunha: processo de cassação deve respeitar contraditório, ampla defesa e devido processo legal Devido à incongruência entre o procedimento previsto pela legislação e aquele aplicado no caso, o desembargador Carlos Augusto Pires Brandão,… redbeard
Curtas 21 jul 2022 União estável ou namoro qualificado? A união estável traz para os aplicadores do Direito grandes dificuldades na análise dos seus elementos caracterizadores. Nos termos do… redbeard
Curtas 21 jul 2022 Justiça reconhece vínculo empregatício entre motorista e Uber Magistrado destacou que é evidente a atuação da empresa análoga à de um empregador, posto que arregimenta, organiza, dirige e… redbeard
Curtas 21 jul 2022 Moradores serão indenizados por odor de rede de esgoto inadequada A inadequação causava problemas de interrupção de bombeamento do esgoto no local, fazendo com que vazasse esgoto bruto, o que… redbeard
Curtas 21 jul 2022 Coletor de lixo lesionado em acidente de trabalho será indenizado Juíza entendeu que o trabalhar também faz jus à estabilidade provisória do emprego. Coletor de lixo urbano que lesionou o… redbeard
Curtas 21 jul 2022 E agora, posso mudar o nome sem justificativa? A Lei de Registros Públicos, em sua redação atual, também trouxe novidades para os que vivem em união estável, aproximando… redbeard
Curtas 21 jul 2022 Por atraso na entrega, construtora restituirá integralmente comprador O juiz de Direito Mario Leonardo de Almeida Chaves Marsiglia, da 8ª vara Cível de Ribeirão Preto, determinou que empresa… redbeard
Curtas 21 jul 2022 ANPD emite recomendações para adequação na coleta de cookies. No último dia 13/05/2022, a ANPD esclareceu que está elaborando um guia completo a respeito do tema. As principais recomendações… redbeard
