Direito Público, Geral 12 abr 2021 Aprovada nova Lei de Licitações A nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) foi sancionada no último dia 01/04 e representa um avanço para toda a… redbeard
Direito Público, Geral 08 abr 2021 Conflito entre ISS e ICMS para fins de tributação dos softwares Desde o surgimento da possibilidade de tributação dos softwares no ordenamento jurídico brasileiro, junto dela, diversas incertezas a seu respeito… redbeard
Direito Público, Geral 08 abr 2021 Instrução Normativa nº 73/2020 – Mudanças e Aperfeiçoamento nas Regras Sobre Pesquisa de Preço Elaborada no dia 5 de Agosto de 2020, pelo Ministério da Economia através daSecretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo… redbeard
Direito Público, Geral 08 abr 2021 A estrita relação das ações de Improbidade Administrativa com a estagnação das atividades e medidas políticas Pela primeira vez a expressão improbidade administrativa foi inserida em um texto constitucional brasileiro, com o advento da Constituição da… redbeard
Direito Público, Geral 08 abr 2021 Vedação perpétua de volta ao serviço público é inconstitucional O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou ADI 2975, considerando inconstitucional dispositivo do Estatuto dos Servidores Públicos Civis da… redbeard
Direito Público, Geral 08 abr 2021 Lei Complementar Federal n. 173/2020 – Exceções à vedação de contratação de pessoal Inicialmente, mister salientar que o presente Artigo não esgota a totalidade de excedentesàs vedações da Lei supra, mas exemplifica curiosidade… redbeard
Direito Público, Geral 08 abr 2021 Inexigibilidade de licitação para contratação de serviços jurídicos para representação municipal Fundamentada na singularidade e notória especialização de um advogado ou de uma sociedade de advogados e interpretada conforme a combinação… redbeard
Direito Público, Geral 08 abr 2021 Nova lei de licitações: período de adaptação de 02 (dois) anos Após 17 (dezessete) anos de vigência da Lei de Licitações (a conhecida Lei nº 8.666/1993) o Senado Federal aprovou em10… redbeard
Direito Público, Geral 05 abr 2021 STJ reconhece a possibilidade de acordo de não persecução cível, mesmo em nível recursal. Em julgamento do Agravo em Recurso Especial n. 1.314.581/SP, reconheceu a possibilidade de homologação de acordo de não persecução cível… redbeard
Direito Público, Geral 01 dez 2020 Lei de socorro aos municípios e a retomada da arrecadação pós-pandemia: Engessamento da administração municipal. A declaração de pandemia mundial de CORONA-VÍRUS feita pela Organização Mundial da Saúde - OMS em 11/03/2020 impactou não só… redbeard
