Direito Público, Geral 13 jul 2022 TJMS: Recomendação do MP não vincula administrador Um cidadão do Município de Nova Alvorada do Sul (MS) impetrou um mandado de segurança contra o Prefeito e o… redbeard
Geral 19 nov 2021 Militares vítimas de acidente ou doença ocupacional tem direito à indenização securitária Em recente decisão, o E. Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) deu provimento ao recurso de um… redbeard
Direito Público, Geral 17 nov 2021 TJMS suspende ação com base na nova Lei de Improbidade Em recente decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, o escritório Kohl Advogados conseguiu… redbeard
Artigos, Geral 31 mar 2020 Audiências e prazos processuais continuam suspensos durante o mês de abril Considerando a manutenção do estado de calamidade e a classificação de pandemia com risco potencial elevado de doença infecciosa, bem… redbeard