Direito Público, Geral 08 abr 2021 Instrução Normativa nº 73/2020 – Mudanças e Aperfeiçoamento nas Regras Sobre Pesquisa de Preço Elaborada no dia 5 de Agosto de 2020, pelo Ministério da Economia através daSecretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo… redbeard
Direito Público, Geral 08 abr 2021 A estrita relação das ações de Improbidade Administrativa com a estagnação das atividades e medidas políticas Pela primeira vez a expressão improbidade administrativa foi inserida em um texto constitucional brasileiro, com o advento da Constituição da… redbeard
Direito Público, Geral 08 abr 2021 Vedação perpétua de volta ao serviço público é inconstitucional O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou ADI 2975, considerando inconstitucional dispositivo do Estatuto dos Servidores Públicos Civis da… redbeard
Direito Público, Geral 08 abr 2021 Lei Complementar Federal n. 173/2020 – Exceções à vedação de contratação de pessoal Inicialmente, mister salientar que o presente Artigo não esgota a totalidade de excedentesàs vedações da Lei supra, mas exemplifica curiosidade… redbeard
Direito Público, Geral 08 abr 2021 Inexigibilidade de licitação para contratação de serviços jurídicos para representação municipal Fundamentada na singularidade e notória especialização de um advogado ou de uma sociedade de advogados e interpretada conforme a combinação… redbeard
Direito Público, Geral 08 abr 2021 Nova lei de licitações: período de adaptação de 02 (dois) anos Após 17 (dezessete) anos de vigência da Lei de Licitações (a conhecida Lei nº 8.666/1993) o Senado Federal aprovou em10… redbeard
Direito Público, Geral 05 abr 2021 STJ reconhece a possibilidade de acordo de não persecução cível, mesmo em nível recursal. Em julgamento do Agravo em Recurso Especial n. 1.314.581/SP, reconheceu a possibilidade de homologação de acordo de não persecução cível… redbeard
Cases, Geral 05 abr 2021 TJ/MS julga procedente pedido de dano moral feito por Kohl Advogados em face de blog que publicou Fake News contra Senador O Tribunal de Justiça, em Sessão da 1ª Câmara Cível, no dia 16/03/2021, condenou blog de notícias a indenizar Senador… redbeard
Cobranças Judiciais, Geral 29 mar 2021 Ministério Público dá parecer favorável à penhora de salário de devedores que não possuem outros bens Em recente posicionamento manifestado nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas que tramita no TJMS, que tem como… redbeard
Direito do Trabalho, Empresas, Geral 26 mar 2021 Equipamentos disponibilizados ao empregado para o trabalho não configuram salário in natura Recentemente o Tribunal Superior do Trabalho no julgamento do Recurso de Revista de n. 99-14.2014.5.05.0131, decidiu que os equipamentos (celular,… redbeard
