Cobranças Judiciais, Geral 15 maio 2021 Recuperação Judicial de Associação Sem Fins Lucrativos Importante decisão no Estado do Rio Grande do Sul abriu importante precedente na área do Direito de Falências. Um clube,… redbeard
Geral 08 maio 2021 Penhora de valores recebidos a título de aposentadoria Via de regra, são impenhoráveis os valores recebidos a título de aposentadoria, nos termos do art. 833, inciso III, do… redbeard
Cobranças Judiciais, Geral 30 abr 2021 Nova atualização no SISBAJUD permite ordens de bloqueios repetidamente programadas para dar efetividade às execuções judiciais Os credores em ações judiciais possuem agora nova ferramenta para auxiliar na constrição dos bens de seus devedores. A chamada… redbeard
Cobranças Judiciais, Geral 30 abr 2021 Censo Escolar | Oportunidade para atualização de dados de pais inadimplentes Está aberto o Censo Escolar, por meio dos qual as instituições de ensino atualizam os dados dos alunos matriculados em… redbeard
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Contencioso Cível, Geral 23 abr 2021 Ganhador da Mega da Virada perde Prêmio por não reivindicá-lo Quem não sonha em ganhar o prêmio da Mega da Virada? Pois bem, um ganhador de São Paulo contemplado no… redbeard
Direito do Trabalho, Empresas, Geral 23 abr 2021 Empresa é condenada a pagar indenização e pensão vitalícia a família de motorista que faleceu em virtude da COVID -19 A Justiça do Trabalho de Minas Gerais reconheceu como acidente de trabalho a morte por Covid-19 do motorista de uma… redbeard
Direito do Trabalho, Empresas, Geral 20 abr 2021 Tribunal Superior do Trabalho decide que motoristas não tem direito a horas extras na espera de carga e descarga de caminhão Em sede de julgamento de Recurso de Revista n. 13483-10.2016.5.25.0062, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o… redbeard
Direito Público, Geral 12 abr 2021 Aprovada nova Lei de Licitações A nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) foi sancionada no último dia 01/04 e representa um avanço para toda a… redbeard
Direito Público, Geral 08 abr 2021 Conflito entre ISS e ICMS para fins de tributação dos softwares Desde o surgimento da possibilidade de tributação dos softwares no ordenamento jurídico brasileiro, junto dela, diversas incertezas a seu respeito… redbeard
