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supremo tribunal federal

Cobranças Judiciais, Geral
11 mar 2022

STF reconhece legalidade de penhora de bem de família pertencente a fiador de aluguel comercial

Na terça-feira, dia 08, por maioria (placar de 7 a 4), o Supremo Tribunal Federal reconheceu a legalidade da penhora…

redbeard
Geral
14 dez 2021

STF suspende despejos e desocupações em áreas urbanas e rurais até Março de 2022

O Supremo Tribunal Federal validou a decisão de um de seus ministros para prorrogar até março de 2022 a suspensão…

redbeard
Geral
29 out 2021

A justiça gratuita e os honorários de sucumbência em caso de perda da causa

No último dia 20 de outubro, em decisão recente o Supremo Tribunal Federal decidiu por maioria de votos a inconstitucionalidade…

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Agronegócio, Curtas
04 out 2021

STF discute marco temporal e demarcação da Reserva Biológica do Sassafrás

O julgamento do processo que envolve a Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina - FATMA e a FUNAI iniciou…

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