Direito Público, Geral 31 mar 2022 STJ Modifica entendimento para definir competência da Justiça Federal em Ações de Improbidade Administrativa A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no Agravo Interno no Conflito de Competência n° 174.764/MA, modificou o… redbeard
Direito Tributário, Geral 29 mar 2022 Desídia na cobrança de créditos tributários e crescimento da dívida ativa Problemática importantíssima comumente apontada pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, a cobrança efetiva de créditos… redbeard
Cobranças Judiciais, Geral 28 mar 2022 Penhora de veículo em nome da namorada do devedor pode? O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região determinou a penhora de carro registrado em nome de namorada de um… redbeard
Direito Tributário, Empresas, Geral 24 mar 2022 Programa de transação tributária para empresas do Simples Nacional devedoras da União Foi promulgada em 16/03/2022 a Lei Complementar n. 193, criando programa de parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas… redbeard
Agronegócio, Geral 18 mar 2022 Venda casada na adesão de crédito rural É comum que as Instituições Financeiras, ao conceder um crédito rural, condicione a disponibilização desse serviço a outro, como por… redbeard
Geral 17 mar 2022 Como saber se tenho direito ao Auxílio doença ou Aposentadoria por Invalidez? Por se tratarem de benefício previdenciários, o primeiro requisito é a qualidade de segurado, que nada mais é do que… redbeard
Geral 16 mar 2022 Todo médico residente tem direito ao auxílio moradia: Você sabia que todo médico, devidamente matriculado em curso de Residência Médica, tem direito a receber auxílio moradia no valor de até 30% da bolsa? Você sabia que todo médico, devidamente matriculado em curso de Residência Médica, tem direito a receber auxílio moradia no valor… redbeard
Direito Tributário, Geral 15 mar 2022 Gastos dedutíveis do imposto de renda 2022: Você sabia que é possível pagar menos imposto de renda? Você sabia que é possível pagar menos imposto de renda? A declaração de ajuste anual do imposto de renda serve… redbeard
Cobranças Judiciais, Geral 11 mar 2022 STF reconhece legalidade de penhora de bem de família pertencente a fiador de aluguel comercial Na terça-feira, dia 08, por maioria (placar de 7 a 4), o Supremo Tribunal Federal reconheceu a legalidade da penhora… redbeard
Geral 11 mar 2022 Citação pelas redes sociais: Lá ninguém se esconde Se a citação por WhatsApp já era possível, agora mais uma vez o Poder Judiciário inova nos procedimentos e, observando… redbeard
