Direito do Trabalho, Empresas, Geral 26 mar 2021 Equipamentos disponibilizados ao empregado para o trabalho não configuram salário in natura Recentemente o Tribunal Superior do Trabalho no julgamento do Recurso de Revista de n. 99-14.2014.5.05.0131, decidiu que os equipamentos (celular,… redbeard
Direito do Trabalho, Empresas, Geral 26 mar 2021 Rebaixamento de função não é motivo para indenização por danos morais, segundo o TST. No final de 2020, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que o rebaixamento de função não é… redbeard
Artigos, Direito do Trabalho, Direito Empresarial, Geral 31 mar 2020 Posso rescindir contratos sem multa por causa do coronavírus? O impacto das medidas preventivas para contenção da disseminação do vírus COVID-19 vem refletindo negativamente sobre a economia, acarretando no… redbeard
Artigos, Direito do Trabalho, Geral 20 mar 2020 Confederação Nacional do Transporte ajuiza ADPF contra adicional de periculosidade aos motoristas de caminhões com tanques de combustível para abastecimento próprio A Confederação Nacional do Transporte ajuizou, no dia 21 de fevereiro do ano corrente, a Ação de Descumprimento de Preceito… redbeard
Artigos, Direito do Trabalho, Geral 20 mar 2020 STF suspende processos pendentes de julgamento sobre jornada dos motoristas Desde 2015 a Confederação Nacional do Transporte (CNT) questiona a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) mais de 300… redbeard
Artigos, Direito do Trabalho, Geral 20 mar 2020 Os impactos da nova legislação trabalhista nas empresas de transporte A Lei n. 13.467/2017 introduziu sensíveis modificações na CLT que impactam diretamente as relações de trabalho havidas entre as empresas… redbeard
Artigos, Direito do Trabalho, Direito Tributário, Geral 16 mar 2020 Extinta contribuição social de 10% sobre FGTS O tema começou a ser tratado no RE 878.313, que questionava a constitucionalidade do artigo 1º da LC 110/01, que… redbeard
Artigos, Direito do Trabalho, Geral 14 mar 2020 Empresa não pode recusar atestado médico por falta de indicação do CID É comumente visto que algumas empresas tendem a condicionar o recebimento e validade do atestado médico para abono de falta… redbeard
Artigos, Cases, Direito do Trabalho, Geral 08 mar 2020 Drª. Edlaine Valiente participa de evento que debate a MP 905/2019 Dra. Edlaine Valiente do escritório Kohl Advogados participou do Debate promovido pelo Ministério Público do Trabalho com objetivo de debater… redbeard
Artigos, Direito do Trabalho, Geral 06 mar 2020 Medida Provisória põe fim à necessidade de autorização administrativa para o trabalho aos domingos e feriados A Medida Provisória 905/2019, de 11 de novembro de 2019, alterou o art. 68 da CLT, autorizando permanentemente o trabalho… redbeard
