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improbidade administrativa

Direito Público, Geral
31 mar 2022

STJ Modifica entendimento para definir competência da Justiça Federal em Ações de Improbidade Administrativa

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no Agravo Interno no Conflito de Competência n° 174.764/MA, modificou o…

redbeard
Direito Público, Geral
17 nov 2021

TJMS suspende ação com base na nova Lei de Improbidade

Em recente decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, o escritório Kohl Advogados conseguiu…

redbeard
Geral
26 out 2021

Sancionada Nova Lei de Improbidade

NOVA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA O Presidente da República sancionou na data de hoje, 26.10.2021, o projeto de lei que…

redbeard
Informativos
30 abr 2021

Informativo Jurídico 04/2021: pandemia, economia e nova Lei de Licitações

Conteúdo histórico: este informativo foi produzido em abril de 2021. As normas, os prazos, os procedimentos e as análises relacionados…

redbeard
Informativos
31 jul 2020

Informativo Jurídico 07/2020: Pronampe, Pix, eleições e decisões judiciais

Conteúdo histórico: este informativo foi produzido em julho de 2020. As normas, os prazos e os procedimentos apresentados refletem o…

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