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Geral 18 fev 2022 Demora na análise do pedido de aposentadoria configura dano moral indenizável Em recente julgado, a 2ª Câmara Cível do E. TJMS ratificou a sentença do juiz de piso, reconhecendo a responsabilidade… redbeard
Curtas 27 out 2021 STJ reitera equivalência de tratamento e efeitos jurídicos entre vínculos biológicos e socioafetivo na multiparentalidade Em decisão proferida no início do mês, o Superior Tribunal de Justiça – STJ reiterou a equivalência, de tratamento e… redbeard
