Direito Empresarial, Geral 14 dez 2020 STF declara constitucionalidade do adicional de 10% do FGTS A contribuição social de 10% nas multas de FGTS em caso de demissão sem justa causa, prevista no artigo 1º… redbeard
Direito Empresarial, Direito Tributário, Geral 03 dez 2020 Empresas podem ser beneficiadas com restituição de tributos pagos a maior com base na incidência indevida do ICMS sobre a base de cálculo do PIS e da CONFINS O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em sede de Recurso Extraordinário com repercussão geral reconhecida (RE 574.706), pela exclusão do… redbeard
Direito Empresarial, Empresas, Geral, LGPD 25 nov 2020 LGPD – Adequações e possíveis multas EMPRESAS QUE NÃO ADEQUAREM SEUS CONTRATOS À LGPD PODEM SOFRER MULTA DE ATÉ 2% DE SEU FATURAMENTO. A Lei Geral… redbeard
Direito Empresarial, Empresas, Geral 23 nov 2020 Câmara de Deputados aprova alterações na Lei de Falências que beneficiam empresas em Recuperação Judicial A Câmara dos Deputados aprovou no dia 26 de Agosto e encaminhou para votação no Senado Federal o projeto de… redbeard
Artigos, Direito do Trabalho, Direito Empresarial, Geral 31 mar 2020 Posso rescindir contratos sem multa por causa do coronavírus? O impacto das medidas preventivas para contenção da disseminação do vírus COVID-19 vem refletindo negativamente sobre a economia, acarretando no… redbeard
Artigos, Direito Empresarial, Geral 26 mar 2020 O que as empresas precisam saber sobre os impactos imediatos do Coronavírus? Foi publicada a Medida Provisória n. 927 de 22 de março de 2020, que regulariza e autoriza medidas trabalhistas para… redbeard
Artigos, Cobranças Judiciais, Direito Empresarial, Geral 26 mar 2020 Como manter a liquidez da empresa em meio ao contexto do novo coronavírus Com as medidas adotadas pelo governo como forma de prevenção ao COVID-19, juridicamente denominada “factum principis”, muitas empresas já veem… redbeard
Artigos, Cases, Cobranças Judiciais, Direito Empresarial, Geral 20 mar 2020 Case de sucesso em transporte Trabalhar com pessoas no transporte envolve uma preocupação além de cumprir nossas responsabilidades com tempo de entrega, parte dessa preocupação… redbeard
Artigos, Direito Empresarial, Geral 20 mar 2020 O aquecimento do setor de comércio eletrônico e a importante participação das transportadoras na logística de entrega aos clientes A cada dia percebemos o quanto as inúmeras tarefas do dia-a-dia vêm tomando nosso tempo, e cada vez mais recorremos… redbeard
Artigos, Direito Empresarial, Geral 20 mar 2020 A segurança no setor de transporte de cargas e a posição das seguradoras quanto às falhas no gerenciamento de risco nos contratos de seguro-carga A falta de segurança no transporte de cargas vem se tornando, já há algum tempo, um dos maiores problemas enfrentados… redbeard
