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LGPD

Artigos, Geral, LGPD
13 set 2023

Direito de Crédito de PIS/COFINS por adequação à LGPD

Em julgamento recente, o TRF-2, autorizou o crédito de PIS/COFINS para empresas que tiveram gastos com a adequação à LGPD.…

redbeard
Destaque, Geral, LGPD
11 ago 2023

Kohl Advogados realiza treinamento LGPD no Cartório de Registro Civil e Notas em Bandeirantes

Kohl Advogados realiza treinamento no Cartório de Notas e Registro Civil de Bandeirantes sobre a Lei Geral de Proteção de…

redbeard
Geral, LGPD
11 ago 2023

Prefeitura é condenada por vazar dados pessoais

Prefeitura de Barueri/SP foi condenada a indenizar por danos morais paciente portador de HIV que teve os dados médicos vazados…

redbeard
Geral, LGPD
01 set 2022

Liminar garante ao Titular direito à explicação sobre tratamento de seus dados

Sob a atuação do escritório Kohl Advogados, Justiça de São Paulo concede liminar determinando que uma empresa que oferecia predatoriamente…

redbeard
Empresas, Geral, LGPD
18 jul 2022

Ministério da Justiça suspende telemarketing sem consentimento específico do titular

O Ministro da Justiça anunciou que a partir desta segunda-feira (18), estão suspensas por tempo indeterminado as atividades das empresas…

redbeard
Geral, LGPD
11 jul 2022

TCU decide e Órgãos Federais estão obrigados a se adequarem imediatamente à LGPD

Ministro Augusto Nardes do TCU apontou a precariedade dos Órgãos Federais no que tange à adequação à Lei Geral de…

redbeard
Empresas, Geral, LGPD
27 jun 2022

Demanda com LGPD aumenta para 80% das empresas

Há meses estamos alertando nossos clientes e seguidores a respeito da necessidade de iniciarem suas adequações à Lei Geral de…

redbeard
Empresas, Geral, LGPD
27 jun 2022

Conta de rede social hackeada

A empresa Facebook foi condenada ao pagamento de R$3mil de danos morais após um usuário da rede social Instagram ter…

redbeard
Empresas, Geral, LGPD
30 maio 2022

Como a LGPD pode rentabilizar seu negócio

A Lei Geral de Proteção de Dados está vigente desde 2018 e deve ser observada por todas as organizações instaladas…

redbeard
Geral, LGPD
27 maio 2022

Hipóteses em que o Município pode tratar dados e os limites deste tratamento, bem como as possibilidades e fiscalizações e punições a quem não se adequar.

Confederação Nacional dos Municípios edita Nota Técnica com orientações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Na última semana,…

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