O Ministro da Justiça anunciou que a partir desta segunda-feira (18), estão suspensas por tempo indeterminado as atividades das empresas de telemarketing que ligam insistentemente para os consumidores para oferecerem produtos e serviços sem o consentimento dos mesmos.
Segundo despacho de nº 25/2022 publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira, a medida cautelar determina a suspensão dos serviços do telemarketing ativo que vise o contato com o cliente para oferta de produtos ou serviços sem o prévio consentimento do consumidor, que somente poderá ser abordado por telefone se expressamente tiver manifestado interesse nesse sentido.
Algumas empresas já impetraram recursos contra a decisão conseguindo a atribuição de efeito suspensivo à Medida do Ministério.
Camila Oliveira – OAB/MS 19635
LISTA DAS PRINCIPAIS EMPRESAS SUSPENSAS PELO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
– ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELESSERVIÇOS (ABT);
– LIQ CORP. S.A. (LIQ), ATENTO BRASIL S.A. (ATENTO);
– ALGAR TELECOM S.A. (ALGAR TELECOM);
– NEOBPO SERVIÇOS DE PROCESSOS DE NEGÓCIOS E TECNOLOGIA S.A. (NEOBPO);
– TELEPERFORMANCE CRM S.A. (TELEPERFORMANCE);
– AEC CENTRO DE CONTATOS S.A. (AEC);
– KONECTA BRAZIL OUTSOURCING LTDA. (KONECTA);
– CONCENTRIX BRASIL TERCEIRIZAÇÃO DE PROCESSOS, SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E TECNOLOGIA EMPRESARIAL LTDA. (CONCENTRIX);
– ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES COMPETITIVAS – TELCOMP;
– TIM S.A. (TIM);
– TELEFÔNICA BRASIL S/A (VIVO);
– CLARO S.A.;
– FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS (FEBRABAN);
– ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS (ABBC);
– ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROFISSIONAIS E DAS EMPRESAS PROMOTORAS DE CRÉDITO E CORRESPONDENTES NO PAÍS (ANEPS);
– CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (CREFISA S.A.);
– BANCO C6 CONSIGNADO S.A.;
– ITAÚ UNIBANCO S.A. (BANCO ITAÚ S.A.);
– BV DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA.;
– BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.;
– BANCO DO BRASIL S.A.;
– BANCO DAYCOVAL S.A.;
– BANCO PAN S.A.;
– CAIXA ECONÔMICA FEDERAL;
– BANCO BMG S.A.;
– BANCO BRADESCO S.A.;
– BANCO CETELEM S.A.;
– BANCO SAFRA S.A.;
– BANCO SANTANDER S.A.;
– CONEXIS – SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TELEFONIA E DE SERVIÇO MÓVEL CELULAR E PESSOAL;
– SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA.
