TJ/MS julga procedente pedido de dano moral feito por Kohl Advogados em face de blog que publicou Fake News contra Senador

O Tribunal de Justiça, em Sessão da 1ª Câmara Cível, no dia 16/03/2021, condenou blog de notícias a indenizar Senador da República por conta de veiculação de notícia falsa. O voto do Rel. Des. Sergio Fernandes Martins, em julgamento unanime, salientou que: “Restando evidente que a conduta do apelado extrapolou seu direito à liberdade de expressão, eis que veiculou informações reconhecidamente inverídicas acerca da pessoa do apelante, noticiando decisão do Poder Judiciário de maneira sensacionalista e totalmente divergente da realidade, com viés depreciativo, deve o ofensor ser condenado a reparar o dano moral causado”.