O Ministério Público Estadual ajuizou Ação Civil Pública contra o Município de Rio Negro porque este teria, segundo a acusação, degradado área ambiental sem as devidas licenças necessárias.
Inicialmente, o MPE pediu que o Município fosse condenado a recuperar a suposta área degradada, não se utilizar da área e ainda pagar indenização por danos ambientais.
O escritório Kohl Advogados representou o Município na ação e, após os argumentos apresentados, restou comprovado que o ente não tinha degradado o meio ambiente e, ao final, até mesmo o Ministério Público Estadual reviu seu posicionamento e, concordando com a defesa, pediu a absolvição de Rio Negro no caso.
No dia 21/01/2020 a Vara Única da Comarca de Rio Negro absolveu o Município de todas as acusações, assentando que não houve dano ambiental e, portanto, que a ação é improcedente.
Ainda cabe recurso, mas diante do convencimento do Ministério Público sobre a inocência do Município, é pouco provável que isso aconteça.
