Através de uma decisão liminar proferida pela Juíza Adriana Cardoso dos Reis, da 37° Vara Cível de São Paulo, a Google do Brasil, atual controladora da plataforma de vídeos YouTube, teve que fornecer dados que auxiliassem a empresa do setor de alimentos saudáveis “Liv Up” a identificar usuários que fizeram comentários racistas, homofóbicos e de intolerância religiosa em vídeo publicitário postado pela marca na plataforma.
No vídeo em questão aparecem pessoas brancas, negras e um homem de bigode trajando roupas femininas manuseando alimentos. O motivo da então polêmica e alvo de críticas foi o texto da propaganda: “A vida é feita de escolhas. Que tal deixar a comida artificial para loja de decoração?”.
Ao analisar o pedido da empresa para fornecimento dos dados dos usuários, a magistrada acolheu os argumentos da Liv Up e determinou que o Google fornecesse as informações, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
O Google Brasil apresentou recurso da decisão, mas não conseguiu efeito suspensivo e, por isso, entregou as informações em juízo. O recurso foi negado pelo desembargador Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho, da 8ª Câmara Direito Privado, que afirmou que, embora já tenha decidido em sentido contrário, alterou o seu posicionamento anterior para admitir o fornecimento da porta lógica de origem tão somente quanto aos IPs vinculados à versão 4 (IPv4).
