[vc_row][vc_column][vc_column_text]Na manhã desta terça-feira, dia 23 de agosto, foi realizada a primeira reunião em Mato Grosso do Sul com membros do Comitê Pop Rua Jud do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável pela implementação da Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades. O encontro ocorreu no Salão Pantanal do TJMS e contou com a presença do Conselheiro do CNJ e presidente do Comitê, Mário Maia, da juíza federal do TRF 3ª Região e também integrante do Comitê, Luciana Ortiz Tavares Costa Zanoni, além da presença de diversas autoridades locais, todas interessadas em promover a democratização do acesso à justiça.
Embora o encontro estivesse sob a presidência do Des. Alexandre Bastos, que representava o presidente do TJMS, Carlos Eduardo Contar, o começo dos trabalhos foi concedido ao Des. Paschoal Carmello Leandro, atual presidente do TRE-MS, o qual, após breve cumprimento a todos os presidentes, passou a palavra ao Conselheiro Mário Maia. “Nós víamos há cinco anos geralmente pessoas em situação de drogadição, alcoolismo, que saíam do sistema prisional e não encontravam a possibilidade de se reintegrar, mas a realidade que temos hoje no país é que a população de rua é composta por famílias. Facilmente você encontra na rua pai, mães, crianças, móveis, eletrodomésticos, ou seja, elas tinham lar, tinham como se sustentar”, iniciou o Conselheiro.
Diante dessa realidade, o CNJ instituiu, por meio da Resolução n. 425/2021, no âmbito do Poder Judiciário, a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades, cujo principal objetivo é a facilitação do acesso à justiça em todos os seus aspectos, formal, no sentido de garantir o acesso às dependências e serviços dos órgãos que compõem o sistema de Justiça, e material, relacionado à efetiva prestação jurisdicional célere e desburocratizada, inclusive com a construção de fluxos de trabalho diferenciados.
“Assim que o Tribunal de Justiça tomou conhecimento da Resolução 425 do CNJ algumas providências foram tomadas. A Corregedoria rapidamente normatizou algumas situações, e eu destaco entre elas que o sistema SAJ já conta com uma identificação na tarja do processo de ‘pessoa em situação de rua’, assim como nossas serventias, especialmente o Fórum da Capital, já possuem um protocolo de orientação da administração para o atendimento e recepção dessas pessoas de acordo com a resolução, sem distinção por conta de vestuário e situação de higiene”, ressaltou o Des. Alexandre Bastos ao retomar a condução da reunião.
Em seguida, a juíza Luciana Ortiz iniciou sua explanação sobre o Pop Rua Jud, contando a experiência exitosa com o Juizado Especial Federal de São Paulo. “Fizemos, naquela época, uma rede digital de atendimento às pessoas em situação de rua para que elas conseguissem existir. A nossa população de rua não existe e isso é problema do Judiciário. Elas não tem documentação, elas são roubadas, seus documentos molham, elas precisam se deslocar frequentemente, seja por conta de violência, seja em busca de alimento. A situação é muito dramática”.
A magistrada também falou sobre a importância de não se esquecer que, embora o atendimento digital seja muito importante e tenha trazido grandes avanços, é preciso lembrar que uma massiva parcela da população não tem dispositivo móvel, nem acesso à internet, de forma que manter meios de atendimento presencial é de extrema valia.
Ao longo de toda a reunião, as autoridades dos demais órgãos fizeram uso da oportunidade para trazerem suas vivências no contato com essa parcela marginalizada da população, fazendo do encontro uma rica troca de experiências e um momento de grandes avanços na criação de uma rede multifacetada de atendimento às pessoas em situação de rua.
Compuseram essa convergência de esforços a Desa. Elizabete Anache, a Desa. Jaceguara Dantas da Silva, o Des. Alexandre Lima Raslan, o vice-presidente do TRT 24ª Região, Des. João Marcelo Balsanelli, o juiz auxiliar da Presidência Fernando Paes de Campos, o juiz Fernando Chemin Cury, os juízes federais do TRF 3ª Região Ney Gustavo Paes de Andrade, Edson Kohl e Monique Marchioli Leite, sendo esta a atual Diretora do Foro da Seção Judiciária do MS, a defensora pública estadual Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira e o promotor de justiça Paulo César Zeni. A reunião também contou com a presença honrosa do Ministro aposentado do STJ Napoleão Nunes Maia Filho, pai do Conselheiro Mário Maia.
Fonte: https://www.tjms.jus.br/noticia/61971
Autor da notícia: Secretaria de Comunicação – imprensa@tjms.jus.br[/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]
