Quem lida com parcerias de negócios no campo sabe como é importante saber os direitos e deveres dos arrendatários e arrendadores de terras agrícolas. Afinal, nessa modalidade de contrato, é essencial que ambas as partes respeitem o direito da outra e cumpram suas obrigações para garantir que todos saiam ganhando com o acordo.
Por esse motivo, hoje vamos explicar tudo sobre esse assunto e dar dicas de como proceder para evitar transtornos futuros. Leia até o final e confira.
Como funciona o contrato entre arrendatários e arrendadores de terras agrícolas?
O contrato de arrendamento é um acordo legal entre o arrendador (proprietário) e o arrendatário (usuário) de um imóvel rural. Nesse contrato, o arrendador cede ao arrendatário uma fração específica da propriedade para uso agrícola, como pasto ou cultivo. Desse modo, o documento descreve em detalhes a área arrendada, incluindo sua localização e características.
O prazo do contrato geralmente é anual, mas pode variar conforme o acordo entre as partes. Durante esse período, o arrendatário tem direito exclusivo à área arrendada e deve respeitar as construções existentes no local, como currais ou casas de caseiro.
Uma das cláusulas mais importantes é a remuneração. O arrendatário paga ao arrendador uma quantia acordada pelo uso da terra. Essa remuneração pode ser fixa ou variável, dependendo das condições estabelecidas no contrato.
Além disso, o contrato de arrendamento declara que a propriedade está em bom estado de conservação, e o arrendatário assume obrigações, como cuidar da terra e pagar o Imposto Territorial Rural (ITR).
Direitos e deveres dos arrendatários
Primeiramente, os arrendatários têm o direito de uso da terra arrendada para fins agrícolas, como plantio, criação de animais e outras atividades produtivas. Além disso, eles têm o direito de receber informações claras sobre as condições da terra, como fertilidade, acesso à água e infraestrutura disponível.
Outro direito fundamental é o de pagar um valor justo pelo uso da terra. O valor deve ser combinado previamente e constar no contrato de arrendamento. Por fim, os arrendatários também têm o direito de solicitar reparos e melhorias na propriedade, caso necessário.
Por outro lado, o arrendatário deve cumprir as obrigações estipuladas no contrato de arrendamento, como o pagamento de tributos e a manutenção da terra arrendada. Além disso, é responsabilidade dele seguir as normas ambientais e trabalhistas, respeitando os direitos dos trabalhadores que atuam na propriedade e preservando a fauna e a flora local.
Direitos e deveres dos arrendadores
Os proprietários de imóveis rurais também possuem direitos específicos em relação ao arrendamento. Eles têm o direito de receber a remuneração acordada pelo uso da terra e podem fiscalizar as atividades do arrendatário, exigindo o cumprimento das obrigações previstas no contrato.
Em situações que a lei determina, como a necessidade de uso da terra para uso próprio ou para assentar trabalhadores rurais, o arrendador também tem o direito de pedir de volta à terra arrendada.
Quanto às suas obrigações, essas são as principais:
- Condições da terra: o arrendador deve entregar a terra arrendada em boas condições de uso, o que inclui manter cercas, estradas e outras infraestruturas em ordem;
- Manutenção e reparos: o arrendador é responsável por realizar reparos necessários na propriedade, como consertar cercas danificadas ou resolver problemas de drenagem;
- Pagamento de tributos: é o proprietário deve pagar os tributos relacionados à propriedade, como o Imposto Territorial Rural (ITR).
Como garantir os direitos e deveres dos arrendatários e arrendadores de terras agrícolas?
A melhor maneira de assegurar os direitos e deveres dos arrendatários e arrendadores é por meio de contratos formais. No Brasil, eles estão previstos na Lei nº 4.504/64, conhecida como Estatuto da Terra, e em outras normas legais.
Desse modo, um contrato formal deve incluir:
- Descrição detalhada: o contrato deve especificar a área arrendada, prazos e condições;
- Remuneração acordada: deve estabelecer o valor a ser pago pelo uso da terra;
- Obrigações e responsabilidades: deve detalhar as obrigações de ambas as partes, como conservação da terra, pagamento de tributos e cumprimento das normas ambientais e trabalhistas;
- Garantias locatícias: incluir garantias, como fiança ou seguro-fiança, para proteger ambas as partes contra inadimplências.
Assinar um contrato formal dá mais segurança jurídica, facilita a resolução de conflitos e promove o desenvolvimento econômico e ambiental. Por isso, lembre-se de que acordos verbais não têm validade legal e que é sempre uma boa ideia procurar um advogado para esclarecer quaisquer dúvidas acerca dos direitos e deveres dos arrendatários e arrendadores de terras agrícolas.
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