Câmara dos Deputados aprova o PL do Licenciamento Ambiental (PL 3.729/2004)

Sumário

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, elogiou o projeto de lei do licenciamento ambiental, aprovado na Câmara dos Deputados na última semana.

Durante live realizada pela Frente Parlamentar da Agropecuária, o ministro afirmou que o relatório conseguiu equilibrar os empreendimentos de baixo potencial degradador e aqueles de alto risco em áreas sensíveis do meio ambiente.

O ex-ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, também afirmou que o projeto é fundamental para investimentos em infraestrutura. Além disso, Stephanes apontou que o texto possibilita um licenciamento simplificado para atividades de baixo impacto ambiental.

“Essa lei é aguardada há mais de 20 anos. Na Câmara dos Deputados, ela tramita desde 2004 e finalmente ela foi aprovada. A ação é fundamental não só para os agricultores brasileiros, mas fundamental para atividades realizadas pelo próprio governo e necessidades de infraestrutura e logística que o Brasil precisa”, afirma Stephanes.

Fonte: https://www.canalrural.com.br/programas/informacao/mercado-e-cia/licenciamento-ambiental-logistica-infraestrutura/

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