Criptomoedas para Pagamento de dívida
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª região acatou pedido de trabalhador que pediu a realização de pesquisa junto à Receita Federal e à plataforma “bitcoin.com”,
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A lei 14.181/21 alterou o Código de Defesa do Consumidor para aperfeiçoar a disciplina da concessão de crédito, com a inclusão ao diploma consumerista do
Segundo informações do Serasa, 62 milhões de brasileiros estão inadimplentes, sendo que a metade tem a renda inteira comprometida com dívidas exorbitantes. Na última sexta feira,
Uma rede de Cinemas do Estado de Goiás, teve deferida a Justiça Gratuita em ações trabalhistas por conta da situação financeira da empresa ocasionada pelo
Em ação movida por escola representada pelo Escritório Kohl Advogados, uma servidora pública com salário superior a 10 salários mínimos teve 10% de sua remuneração
Importante decisão no Estado do Rio Grande do Sul abriu importante precedente na área do Direito de Falências. Um clube, na qualidade de associação sem
Os credores em ações judiciais possuem agora nova ferramenta para auxiliar na constrição dos bens de seus devedores. A chamada TEIMOSINHA é fruto de melhora
Está aberto o Censo Escolar, por meio dos qual as instituições de ensino atualizam os dados dos alunos matriculados em suas instituições. ⠀ Esta é
Em recente posicionamento manifestado nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas que tramita no TJMS, que tem como objetivo a pacificação jurisprudencial da
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