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Direito Empresarial
Kohl Advogados

Empresas podem ser beneficiadas com restituição de tributos pagos a maior com base na incidência indevida do ICMS sobre a base de cálculo do PIS e da CONFINS

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em sede de Recurso Extraordinário com repercussão geral reconhecida (RE 574.706), pela exclusão do ICMS da base de cálculo

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dezembro 3, 2020 Nenhum comentário
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Kohl Advogados

Coronavírus pode comprometer exportações brasileiras

Aos poucos, começa a ficar claro o quanto o a epidemia do novo coronavírus (Covid-19) afeta a atividade portuária brasileira, com impacto nas importações e

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março 20, 2020 Nenhum comentário
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Kohl Advogados

Extinta contribuição social de 10% sobre FGTS

O tema começou a ser tratado no RE 878.313, que questionava a constitucionalidade do artigo 1º da LC 110/01, que criou contribuição com alíquota em

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março 16, 2020 Nenhum comentário
Artigos
Kohl Advogados

Nota Fiscal premiada. Empresário, fique atento aos prazos!

Inicia-se juntamente com o mês de fevereiro a obrigatoriedade de emissão de nota fiscal ao consumidor contendo as dezenas para sorteio dos prêmios do Programa

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fevereiro 5, 2020 Nenhum comentário
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Kohl Advogados

O escritório Kohl Advogados buscou investidores, incentivos fiscais e construiu toda a estrutura do negócio para implantação de um frigorífico no município de Rio Negro (MS)

Rio Negro (MS), possui uma área de 1.808 km², está localizada há cerca de 150 Km da Capital do Estado e encontra-se situado numa posição

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fevereiro 3, 2020 Nenhum comentário
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Kohl Advogados

Case Kohl Advogados #1 – O escritório Kohl Advogados obteve sucesso em uma demanda judicial, anulando uma dívida de mais de R$33.000,00

O escritório Kohl Advogados obteve sucesso em uma demanda judicial, anulando uma dívida de mais de R$33.000,00 (trinta mil reais). No dia 07 de outubro

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novembro 29, 2019 Nenhum comentário
Artigos
Kohl Advogados

Substituição Tributária e Direito de Restituição do Excesso

É sabido que o contribuinte é a pessoa física ou jurídica que por força dos ditames constitucionais é colocada na situação de destinatária da carga

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abril 12, 2018 Nenhum comentário
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Kohl Advogados

Imposto de renda e as “moedas” virtuais

imposto de renda e as “Moedas” virtuais. Orientações da Receita Federal Brasil e da Comissão de valores mobiliários. Em que pese não haver normatização regulatória

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março 5, 2018 Nenhum comentário
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Curtas

Reforma Tributária: PEC 45/2019

Posso cobrar aluguel do herdeiro?

Sonegação fiscal e a responsabilidade civil e criminal do sócio administrador

STJ suspende compensação de R$ 500 milhões em créditos de ICMS em Mato Grosso do Sul

TRF-1 devolve elegibilidade a Eduardo Cunha: processo de cassação deve respeitar contraditório, ampla defesa e devido processo legal

União estável ou namoro qualificado?

Justiça reconhece vínculo empregatício entre motorista e Uber

Moradores serão indenizados por odor de rede de esgoto inadequada

Coletor de lixo lesionado em acidente de trabalho será indenizado

E agora, posso mudar o nome sem justificativa?

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