Empresas, Geral 01 nov 2021 Vedada a dispensa por justa causa por falta de atestado de vacinação O Ministério do Trabalho publicou uma portaria para proibir a demissão de empregados que não foram vacinados contra a covid-19.… redbeard
Geral 29 out 2021 A justiça gratuita e os honorários de sucumbência em caso de perda da causa No último dia 20 de outubro, em decisão recente o Supremo Tribunal Federal decidiu por maioria de votos a inconstitucionalidade… redbeard
Geral, LGPD 28 out 2021 Proteção de Dados Pessoais é incluída nos Direitos Fundamentais O Plenário do Senado Federal aprovou, no último dia 20 de outubro, a Proposta de Emenda à Constituição Federal (PEC)… redbeard
Cobranças Judiciais, Empresas, Geral 28 out 2021 SISBAJUD Permanente Recente decisão proferida pela 32ª câmara de Direito Privado do TJ/SP autorizou o bloqueio permanente de ativos financeiros, via SISBAJUD,… redbeard
Geral 27 out 2021 Como funciona a Servidão de Imóveis em Leilão A servidão é um direito real no qual um imóvel se vincula a prestar utilidade a outro. Normalmente ela é… redbeard
Empresas, Geral, LGPD 27 out 2021 Recebi um Cartão de Crédito sem ter solicitado Se é crime compartilhar dados de clientes porque eu recebo cartão de crédito sem solicitação? O Código de Defesa do… redbeard
Geral 26 out 2021 Sancionada Nova Lei de Improbidade NOVA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA O Presidente da República sancionou na data de hoje, 26.10.2021, o projeto de lei que… redbeard
Geral 25 out 2021 Canabidiol e o fornecimento pelo SUS O uso medicinal do canabidiol e obrigatoriedade de fornecimento do medicamento pelo SUS. Atualmente em razão da especificidade de tratamento… redbeard
Empresas, Geral, LGPD 22 out 2021 Ataque hacker à CVC e a perda de dados dos clientes No início de outubro hackers sequestraram toda a rede de dados da operadora de turismo CVC. Passados quase dez dias,… redbeard
Geral 21 out 2021 A Auto-Escola te deixou na mão? Saiba como agir! O aumento das reclamações sobre os serviços prestados pelos Centros de Formação de Condutores, mais conhecidos pelo público como “auto-… redbeard
