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Retenção de CNH como medida coercitiva contra devedores

Recentemente, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em processo de relatoria do Ministro Luis Felipe Salomão, proferiu decisão em habeas corpus mantendo decisão

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junho 7, 2018 Nenhum comentário
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A penhora do bem de família por dívida de taxa de condomínio

A proteção do bem de família é um instituto conhecido por muitos. Todavia, o que muitos não sabem é que essa regra não é absoluta.

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maio 18, 2018 Nenhum comentário
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Comentários sobre a Nova Lei de Licitações – PL 6814/2017

Há, em tramitação no Congresso Nacional o Projeto de Lei 6814/2017, que trata sobre a nova Lei de Licitações. O Projeto foi apresentado por uma

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maio 11, 2018 Nenhum comentário
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Direito Condominial – Exclusão de Condômino Nocivo

Quando tratamos de assuntos relacionados ao Direito Condominial, muitos são os temas a serem discutidos, no entanto, um dos mais polêmicos e calorosos se refere

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abril 19, 2018 Nenhum comentário
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Substituição Tributária e Direito de Restituição do Excesso

É sabido que o contribuinte é a pessoa física ou jurídica que por força dos ditames constitucionais é colocada na situação de destinatária da carga

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abril 12, 2018 Nenhum comentário
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Nem todos os estacionamentos têm responsabilidade por objetos deixados dentro dos veículos

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março 22, 2018 Nenhum comentário
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Férias e décimo terceiro de prefeitos e vereadores

O DIREITO DE PREFEITOS E VEREADORES RECEBEREM UM TERÇO DE FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO O assunto sobre adicional de 1/3 de férias e de

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março 16, 2018 Nenhum comentário
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Kohl Advogados

Imposto de renda e as “moedas” virtuais

imposto de renda e as “Moedas” virtuais. Orientações da Receita Federal Brasil e da Comissão de valores mobiliários. Em que pese não haver normatização regulatória

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março 5, 2018 Nenhum comentário
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Curtas

Reforma Tributária: PEC 45/2019

Posso cobrar aluguel do herdeiro?

Sonegação fiscal e a responsabilidade civil e criminal do sócio administrador

STJ suspende compensação de R$ 500 milhões em créditos de ICMS em Mato Grosso do Sul

TRF-1 devolve elegibilidade a Eduardo Cunha: processo de cassação deve respeitar contraditório, ampla defesa e devido processo legal

União estável ou namoro qualificado?

Justiça reconhece vínculo empregatício entre motorista e Uber

Moradores serão indenizados por odor de rede de esgoto inadequada

Coletor de lixo lesionado em acidente de trabalho será indenizado

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