Muita gente não sabe a importância da certificação de imóveis rurais, mas essa é uma questão que pode ter um sério impacto na vida de proprietários de terra. Afinal, essa certificação garante direitos aos donos e ainda evita problemas com a lei.
Por isso, hoje vamos explicar a fundo esse assunto e mostrar como se adequar. Então, continue conosco até o fim e esclareça de vez todas as suas dúvidas.
O que é certificação de imóveis rurais?
A certificação de imóveis rurais é um processo que visa garantir a regularidade e a segurança jurídica das propriedades no Brasil. Realizada exclusivamente pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), essa certificação envolve o georreferenciamento do imóvel, que consiste em mapear sua área de forma precisa e detalhada.
O georreferenciamento assegura que os limites do imóvel não se sobrepõem a outros e que o procedimento seguiu especificações técnicas legais.
Para obter a certificação, o detentor do imóvel rural deve contratar um responsável técnico habilitado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) e credenciado junto ao Incra. Então, esse profissional realiza a demarcação georreferenciada da área e envia os dados cartográficos ao Sistema de Gestão Fundiária (Sigef).
O Sigef, lançado em 2013, trouxe transparência, agilidade e segurança ao processo, substituindo os antigos trâmites em papel. Se não houver inconsistências ou sobreposições, o sistema gera automaticamente a planta e o memorial descritivo, os quais o dono pode levar ao registro de imóveis.
Além disso, o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) também é emitido pelo Incra e comprova a regularidade cadastral do imóvel.
Qual a importância de solicitar o registro para a sua propriedade rural?
Primeiramente, o registro traz segurança jurídica ao proprietário, uma vez que estabelece oficialmente a posse e os limites da área. E isso evita conflitos futuros, garantindo que o imóvel seja reconhecido legalmente.
Além disso, o registro é essencial para acessar crédito rural. Isso porque instituições financeiras exigem a regularização do imóvel como garantia para empréstimos e financiamentos agrícolas. Sem o registro, o produtor fica impedido de obter recursos para investir na sua propriedade.
Outro ponto importante é a participação em programas governamentais. Afinal, para se beneficiar de políticas públicas, como incentivos fiscais, assistência técnica e crédito subsidiado, o registro é um pré-requisito.
Quais os passos para fazer a certificação?
Os passos para fazer a certificação incluem a contratação de um profissional da área, a adequação à regulamentação ambiental, dentre outros. Veja a seguir como é cada etapa e o que você precisa fazer para conseguir a sua:
- Verificação das informações: determine se a região onde está localizado o imóvel é considerada rural ou urbana, pois isso é fundamental para iniciar o processo;
- Contratação de responsável técnico: o detentor do imóvel deve contratar um profissional habilitado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) e credenciado junto ao Incra. Esse responsável técnico realizará a demarcação georreferenciada da área;
- Mapeamento do imóvel: o profissional faz um levantamento topográfico preciso da área. Como vimos, o georreferenciamento é crucial para definir os limites do imóvel de forma detalhada;
- Delimitação das áreas de preservação: há a identificação e delimitação das áreas de preservação permanente (APPs) e de reserva legal;
- Aderência ao Programa de Regulamentação Ambiental: o imóvel está em conformidade com o Programa de Regulamentação Ambiental (PRA)? A saber, essa etapa requer a regularização das áreas de reserva legal e a adoção de práticas sustentáveis;
- Utilização do Sistema de Gestão Fundiária (Sigef): acesse o Sigef na Internet e envie os dados cartográficos do imóvel. Assim, o sistema analisará se há inconsistências ou sobreposições. Se tudo estiver correto, a certificação sai automaticamente.
- Registro em cartório: com a certificação em mãos, imprima a planta e o memorial descritivo e leve-os ao registro de imóveis.
Lembrando que contar com um profissional é indispensável, tanto de alguém cadastrado no CREA para as medições e demais passos do georreferenciamento (que é obrigatório) quanto de um profissional do direito para orientar nas demais etapas. Afinal, esse profissional pode realizar o processo até o fim, até o registro no cartório.
Portanto, agora que você já sabe a importância da certificação de imóveis rurais no Brasil, coloque essas dicas em prática, evite problemas e garanta benefícios.
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