Em casos de infração ambiental é comum a aplicação de multas e elas geralmente são altíssimas, mas há uma alternativa que pode ser extremamente vantajosa para sua situação.
Nos casos em que não é mais possível recorrer das multas, você pode optar por cumprir com sua obrigação com serviços ambientais, ou seja, ao invés de pagar a multa em dinheiro ao órgão ambiental, você paga com serviços ambientais e ainda pode conseguir desconto no pagamento da sua obrigação de até 60%.
Essa alternativa foi criada como um meio de incentivo às práticas sustentáveis e atualmente é possível no estado do Mato Grosso do Sul por conta do Decreto Estadual 15.156/2019. Nos demais estados do país é necessário verificar a existência de decretos neste mesmo sentido.
Emanuelle Caneppele
Especialista em direito agrário e do agronegócio
OAB/MS 26.248
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