O divórcio é um processo complexo e por vezes doloroso. Ainda assim, é preciso pensar em coisas práticas, que vão ajudar ambos a seguir com suas vidas da melhor forma possível. Nesse sentido, é muito importante entender quais são os direitos do cônjuge no divórcio para que cada um possa reivindicar o que é seu e respeitar o que é do outro.
Por isso, hoje trouxemos um guia sobre esse assunto para você, então leia até o final e esclareça qualquer dúvida.
A divisão de bens é um dos direitos do cônjuge no divórcio
Quando um casal decide se separar, a partilha dos bens adquiridos durante o relacionamento é um dos pontos que gera dúvidas e preocupações. Veja a seguir alguns pontos importantes a se considerar.
Divórcio extrajudicial e judicial
O divórcio pode ser extrajudicial (realizado em cartório) ou judicial (mediante ação judicial). No divórcio extrajudicial, as partes devem estar de acordo sobre a partilha de bens, pensão alimentícia e outras questões relacionadas. Ademais, não deve haver filhos menores de idade ou incapazes, e a escritura é lavrada em tabelionato de notas.
Por outro lado, o divórcio judicial ocorre quando há filhos menores ou incapazes ou quando não há consenso entre as partes. Nesse caso, o processo é mais longo e criterioso, com o juiz tomando decisões após instruções probatórias.
Regime de bens
As regras da partilha também dependem do regime de bens escolhido pelo casal ao oficializar a união. A saber, existem diferentes regimes, como:
- Comunhão parcial de bens (onde os bens adquiridos durante o casamento são compartilhados);
- Separação total de bens (onde cada cônjuge mantém a propriedade do que adquiriu individualmente).
Não obrigatório para o divórcio
Importante ressaltar que não é obrigatório realizar a partilha de bens para obter o divórcio. Isso porque o Código Civil permite que a partilha seja feita posteriormente. Ou seja, o casal pode se divorciar para só depois dividir o patrimônio.
Pensão alimentícia
A pensão alimentícia é um aspecto crucial em casos de divórcio ou separação, visando garantir o sustento de um dos cônjuges ou dos filhos. Dessa forma, o cônjuge que não possui condições financeiras suficientes para se manter após o divórcio pode requerer a pensão alimentícia.
Além disso, filhos menores de idade também têm direito à pensão, independentemente do regime de bens escolhido pelo casal.
Quanto ao valor da pensão, ele é determinado com base na necessidade do beneficiário e na capacidade financeira do alimentante. O juiz considera fatores como renda, despesas, padrão de vida anterior e necessidades básicas. No geral, o percentual costuma variar entre 30% e 50% da renda do alimentante.
Guarda dos filhos
A guarda dos filhos é um aspecto crucial no processo de divórcio, pois é algo que impacta diretamente na vida dos menores de idade. Assim sendo, existem diversos tipos de guarda, que pode ser escolhida com foco no que é melhor para os filhos.
Guarda compartilhada
Nesse modelo, ambos os pais compartilham a responsabilidade de tomar decisões importantes sobre a vida das crianças, o que inclui questões como educação, saúde e bem-estar.
Define-se também com quem as crianças vão morar e estabelece a convivência em favor do pai/mãe.
Guarda unilateral (ou integral)
Na guarda unilateral, apenas um dos pais tem a responsabilidade principal de tomar decisões importantes. Por sua vez, o outro pai tem o direito de convivência, mas não participa das decisões cotidianas.
Vale lembrar que o principal fator considerado na determinação da guarda é “o melhor interesse da criança”. Isso significa que todas as decisões devem visar o bem-estar dos filhos.
Dessa maneira, leva-se em conta fatores como capacidade de atender às necessidades emocionais, físicas e educacionais, estabilidade do ambiente e histórico de cuidados também.
Direitos de visitação
O direito de visitação em casos de divórcio envolve estabelecer horários, feriados e férias das crianças para garantir o convívio saudável entre pais e filhos. Além disso, a visitação permite que o genitor que não detém a guarda passe tempo com os filhos.
Vale ressaltar que não apenas os pais têm direito às visitas, mas também os avós. Isso porque o laço entre avós e netos não deve sofrer pelo divórcio dos pais.
Como vimos, os direitos do cônjuge devem ser respeitados no processo de divórcio, ainda mais quando há filhos envolvidos. De todo modo, seja em um processo judicial ou extrajudicial, é importante contar com o respaldo de um advogado especialista em direito de família. Afinal, esse profissional poderá orientar sobre o melhor caminho.
Leia agora: Dá para fazer alteração de regime de bens após o casamento?
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