Kohl Advogados patrocinou um processo em defesa de uma Magistrada e conseguiu reverter o voto da Relatora no CNJ. O pedido de providências examinava supostas irregularidades na condução de excesso de prazo na manutenção da prisão cautelar de réu que ficou custodiado antes de ter sua prisão preventiva revogada.
Arguido em defesa e o voto da maioria foi no sentido de não se verificar o elemento subjetivo necessário para imputar a conduta da magistrada.
Autos PP n. 0002789-64.2021.2.00.0000
