Um divórcio litigioso é um processo desgastante e pode ser até mesmo perigoso, principalmente para a mulher e seus dependentes. Nesse sentido, a medida protetiva pode ser uma boa opção, pois é um instrumento a mais para garantir a segurança dos mais vulneráveis.
Por isso, é importante se informar e saber como proceder para conseguir uma medida dessas, caso seja necessário. Pensando nisso, hoje trouxemos tudo o que você precisa saber sobre o assunto, então, leia com atenção até o final e esclareça de vez suas dúvidas.
É possível pedir medida protetiva na ação de divórcio?
Em processos de divórcio litigioso, as medidas protetivas são muito importantes na salvaguarda da segurança e do bem-estar das partes envolvidas. Aliás, segundo a Lei Maria da Penha, é possível solicitar essas medidas mesmo antes da existência de ação judicial ou inquérito policial.
Essas providências visam preservar a integridade física e psicológica da vítima, independentemente do estágio do processo. Elas podem incluir restrição de contato, afastamento do agressor, proibição de frequentar determinados lugares e outras ações que protejam a vítima e seus filhos.
Recentemente, houve uma alteração na lei para priorizar processos de separação ou divórcio em casos de violência doméstica, assegurando assistência jurídica e celeridade.
Portanto, é fundamental que as partes conheçam seus direitos e busquem orientação legal para garantir a aplicação adequada dessas medidas durante o processo de divórcio litigioso.
Quais são as etapas de um divórcio litigioso?
O divórcio litigioso é um procedimento que ocorre quando um casal não consegue chegar a um acordo sobre o término do relacionamento. Assim, essas estão as principais etapas desse processo:
- Petição inicial: um dos cônjuges apresenta a petição inicial, detalhando os fatos relevantes da relação, como a data do casamento, término, bens que irão partilhar e questões relacionadas aos filhos;
- Citação do cônjuge réu: o cônjuge réu é notificado para apresentar sua defesa;
- Audiências de conciliação: são marcadas audiências como tentativa de acordo amigável entre as partes;
- Instrução processual: produção de provas;
- Sentença: o juiz decide os termos da dissolução do casamento.
Vale lembrar que, em situações de violência doméstica, a Lei nº 13.894, de 2019 permite a solicitação do divórcio ou a dissolução de união estável diretamente no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
Isso significa que a vítima pode pedir medidas protetivas e, ao mesmo tempo, iniciar o processo de divórcio com base na mesma lei, agilizando a separação legal.
Quais os requisitos para concessão de medida protetiva?
Para que uma vítima possa obter uma medida protetiva, é necessário atender a alguns critérios, como:
- Risco atual ou iminente à vida, ou à integridade física: a situação deve envolver ameaça real ou potencial à segurança da vítima;
- Vítima do sexo feminino ou seus dependentes: a medida protetiva é aplicável a mulheres ou a pessoas que dependem delas;
- Violência doméstica e familiar: a situação deve estar relacionada à violência dentro do âmbito familiar ou doméstico;
- Autoridade competente: a autoridade policial tem a legitimidade para conceder a medida protetiva.
Para solicitar uma medida protetiva, a vítima deve procurar uma delegacia especializada, o Ministério Público ou um advogado criminalista. Durante o atendimento, ela receberá orientações sobre seus direitos e os procedimentos necessários para obter a proteção adequada.
Por que um advogado é essencial para conseguir medida protetiva no processo de divórcio litigioso?
Um advogado é muito importante para a obtenção de medidas protetivas durante um divórcio litigioso.
Primeiramente, ele avalia cuidadosamente as circunstâncias específicas do caso, considerando fatores como a segurança da vítima e a necessidade real de proteção. Além disso, o advogado auxilia na coleta de evidências relevantes para embasar o pedido de medida protetiva. Essas evidências podem incluir registros de ocorrências, testemunhos e documentos que comprovem a violência doméstica.
Outro aspecto importante é a apresentação do pedido ao tribunal. O advogado garante o seguimento correto de todos os procedimentos legais, evitando erros processuais que possam comprometer a eficácia da medida protetiva. Ele ainda representa a vítima perante o juiz, e pode argumentar de forma convincente sobre a necessidade da proteção.
É claro que essa situação está longe de ser confortável. Porém, contando com amparo legal e se valendo dos dispositivos judiciais, como a medida protetiva no divórcio litigioso, é possível superar para poder seguir em frente.
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