Multa rescisória

Sumário

Lojista consegue afastar multa rescisória de R$ 30 mil, comprovando que a rescisão do contrato de locação de seu em razão dos prejuízos ocasionados pela queda das vendas em razão da Pandemia.

Para a juíza de Direito do TJSP, a multa é indevida em razão da situação excepcional da pandemia, haja vista estar comprovado nos autos que o lojista teve de fechar as portas do seu negócio por causa da crise.

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