O que muda no Poder Judiciário com a epidemia do Covid-19?
A Portaria n° 1.718, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul foi publicada na data de ontem e determinou a suspensão de todas as audiências em que não haja réu preso ou risco de perecimento de coisas até o dia 31 de março de 2020.
Desta forma, todas as audiências marcadas até esta data serão adiadas para data posterior.
A portaria nada mencionou a respeito dos prazos processuais, que, portanto, correrão normalmente.
O Fórum estará atendendo apenas em regime de plantão, com restrição de circulação de pessoas e os servidores públicos estarão trabalhando em home office.
O irá acontecer com os processos?
Os processos continuarão tramitando, uma vez que os prazos processuais não estarão suspensos e os servidores estarão trabalhando de suas casas. Sofrerão um atraso apenas aqueles processos que necessitarem da realização de uma audiência para seu prosseguimento normal.
Quando é a previsão de retorno das audiências?
A portaria publicada pelo TJMS determina que as audiências estarão suspensas até o dia 31/03/2020, entretanto, acreditamos que até esta data a situação ainda não estará resolvida, de modo que, confirmando-se a previsão, o Tribunal pode divulgar nova portaria com um novo adiamento de audiências e atendimento ao público.
Como fica o débito neste período?
No tempo dedicado às audiências, estaremos fazendo a cobrança por telefone de todos os débitos ajuizados, portanto, faremos o possível para gerar novas negociações e mitigar prejuízos com inadimplência de acordos.
Como fica o atendimento do escritório?
Toda a equipe Kohl Advogados, também continuará atendendo nossos clientes, em home office. O atendimento está mantido por meio de nossos celulares, e-mails e Skype.
Caso seja procurado, como devo orientar os clientes ajuizados?
Oriente o cliente a entrar em contato com a equipe da Cobrança Judicial através dos telefones (67) 99220-0385, (67)99952-1870, que nossa equipe estará com os telefones em casa atendendo normalmente aos devedores que quiserem negociar.