Está pensando em comprar uma terra de assentamento e está em dúvida se pode ou não? A resposta é: depende.
Ao receber o título da terra, o beneficiário o recebe com algumas condições resolutivas e, entre elas, está a condição de inalienabilidade pelo período de 10 anos.
Desta forma, caso o beneficiário venda o imóvel antes desse período, ele pode perder a terra e você que adquiriu dele, também perderá.
Se já tiver passado 10 anos do recebimento do título, a terra pode ser vendida, porém, somente após a liberação das condições resolutivas e é muito importante a presença de um advogado especialista para te acompanhar nessas questões.
Previsão: art. 189 da Constituição Federal e Instrução Normativa n. 124/2022 do INCRA.
Emanuelle Caneppele
OAB/MS 26.248
Especialista em Direito Agrário e do Agronegócio.
