O processo de divórcio é um momento delicado na vida de um casal, marcando o fim de uma relação conjugal. Além de ter que lidar com as questões emocionais envolvidas, também é preciso cumprir as etapas legais para finalizar oficialmente a sociedade matrimonial.
Por esse motivo, é preciso entender quais os meios jurídicos que existem para tornar essa dissolução oficial, para saber como proceder da melhor forma possível. Pensando nisso, hoje vamos falar sobre as principais diferenças entre o divórcio consensual e o litigioso, além de discutir a possibilidade de realizar o divórcio diretamente em cartório. Leia até o final e entenda de vez o assunto.
Divórcio consensual
O divórcio consensual ocorre quando ambos os cônjuges concordam em se separar de forma amigável. Nesse tipo, as partes chegam a um acordo sobre questões como partilha de bens, guarda dos filhos e pensão alimentícia.
Assim, é um processo mais rápido, econômico e menos desgastante emocionalmente. Primeiramente, o advogado do casal indica o acordo, e o juiz homologa a decisão.
Se houver filhos menores, o Ministério Público deve estar presente. Após a decretação, o mandado de averbação é expedido, o que atualiza o estado civil das partes na certidão de casamento.
Divórcio litigioso
Por sua vez, o divórcio litigioso se dá quando há desacordo significativo entre os cônjuges. Nessa modalidade, cada parte contrata seu próprio advogado para defender seus interesses.
O processo envolve petição inicial, audiência de conciliação e análise dos fatos pelo juiz. Por ser mais delicado e complexo, pode ser mais demorado, caro e contencioso.
Processo de divórcio extrajudicial (sem filhos)
Quando não há filhos menores envolvidos, o divórcio consensual pode ser feito extrajudicialmente. Isso porque a Lei n.º 11.441/2007 permite que as partes compareçam ao cartório e formalizem a separação por escritura pública.
Mesmo que não seja obrigatório nesses casos, a presença e orientação de um advogado pode ser de grande ajuda, pois esse profissional pode ajudar a tornar tudo mais tranquilo e satisfatório para ambas as partes.
Quais os documentos necessários para dar entrada no processo de divórcio?
Independentemente da natureza amistosa ou contenciosa do divórcio, existem documentos essenciais que devem ser apresentados por ambos os cônjuges. Esses documentos servirão como base para a formalização da separação.
Veja a seguir os principais:
- Certidão de casamento atualizada;
- RG e CPF;
- Comprovante de residência;
- Certidão de nascimento dos filhos (se houver);
- Pacto antenupcial (se houver);
- Descrição de bens.
É importante lembrar que a falta de qualquer documento pode atrasar ou inviabilizar o processo de divórcio. Portanto, organize-se bem e preste atenção aos detalhes desde o início.
Também vale ressaltar que a modalidade escolhida (extrajudicial ou judicial) também influenciará os procedimentos. No divórcio extrajudicial, os documentos servirão de base para a escritura pública. Então, após assinarem a escritura, o casal pode averbar o divórcio na certidão de casamento no Cartório de Registro Civil. Por fim, se houver partilha de bens, outras etapas podem ser necessárias, como ir ao Cartório de Registro de Imóveis, Detran, banco, etc.
Outros pontos importantes no processo de divórcio
No divórcio judicial, o autor da ação confia a documentação ao advogado, que inicia o processo de citação da outra parte. Aliás, o contrário também é possível, quando a outra parte entra com o pedido judicial de divórcio. Nesse caso, é importante contar com um advogado especialista em Direito de Família.
Em relação à pensão alimentícia, sua regulamentação se dá pela Lei nº 5.478/68. O valor dependerá da necessidade, possibilidade e razoabilidade. Assim, normalmente, o genitor que não mora com os filhos deve pagar a pensão, mesmo com a guarda compartilhada.
Quanto à contratação de um advogado, mesmo em divórcios consensuais e sem filhos, é necessário ter um profissional para assinar o processo. Por isso, caso você esteja passando por esse momento, não hesite em procurar ajuda legal, pois esse profissional pode ser de grande ajuda para garantir um processo de divórcio o mais tranquilo possível para todos os envolvidos.
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