Vazamento de Dados e as Multas Milionárias contra empresas

Apesar de não ser algo com que as empresas ainda se preocupem a necessidade de adequação da empresa às normativas trazidas pela Lei Geral de Proteção de Dados é uma realidade. Já existe no Brasil uma autoridade fiscalizadora, portanto a sua empresa já pode estar sujeita às fiscalizações e às penalidades legais em caso de […]

LGPD – Distrito Federal suspende comercialização de dados pelo Serasa

A Justiça do Distrito Federal suspendeu a comercialização de dados pessoais dos titulares por meio dos produtos Lista Online e Prospecção de Clientes, oferecidos pelo site Serasa. A decisão é da 2ª turma Cível do TJ/DF. Para o colegiado, a comercialização dos dados pessoais sem o consentimento, ainda que não caracterizados como dados sensíveis, tem […]

LGPD – Adequações e possíveis multas

EMPRESAS QUE NÃO ADEQUAREM SEUS CONTRATOS À LGPD PODEM SOFRER MULTA DE ATÉ 2% DE SEU FATURAMENTO. A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018), que disciplina o tratamento de dados pessoais, estabelece princípios e regras que devem ser observados por todas as pessoas físicas e jurídicas que realizem coleta e tratamento de […]

A Lei Geral de Proteção de Dados e seus reflexos na cobrança de clientes inadimplentes

[vc_row][vc_column][vc_column_text]A Lei Geral de Proteção de Dados, já impacta muitas empresas e exige mudanças estruturais para adequação às novas regras. Como em qualquer cenário de alteração legislativa, algumas dúvidas ainda cercam o empresariado, principalmente com relação à manutenção de banco de dados de clientes e cobrança daqueles que se tornarem inadimplentes com as obrigações assumidas. […]

Como a LGPD impacta em seu negócio

[vc_row][vc_column][vc_column_text] A nova Lei de Proteção de Dados Pessoais brasileira trás consigo inúmeras adequações e exigências na forma com que as empresas, de todos os segmento, coletam, processam, armazenam e tratam dados das pessoas naturais. A todas as empresas e pessoas que usam dados pessoais para realizar suas atividades. Ou seja, a lei é válida tanto […]