Em parceria com o Tribunal Superior Eleitoral, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados lançou Guia Orientativo para Aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais por agentes de tratamento no contexto eleitoral.
O guia traz uma série de orientações práticas sobre a aplicação da LGPD nas eleições de 2022, além de explicar e esclarecer sobre os aspectos obrigatórios da lei no contexto eleitoral. O texto também faz uma série de recomendações e boas práticas a serem seguidas pelos candidatos, partidos políticos e coligações.
O lançamento indica que haverá fiscalização por parte do órgão durante o período eleitoral.
