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Artigos
Kohl Advogados

Extinta contribuição social de 10% sobre FGTS

O tema começou a ser tratado no RE 878.313, que questionava a constitucionalidade do artigo 1º da LC 110/01, que criou contribuição com alíquota em

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março 16, 2020 Nenhum comentário
Artigos
Kohl Advogados

Empresa não pode recusar atestado médico por falta de indicação do CID

É comumente visto que algumas empresas tendem a condicionar o recebimento e validade do atestado médico para abono de falta dos empregados, à indicação do

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março 14, 2020 Nenhum comentário
Artigos
Kohl Advogados

Nova lei nº 13.996/2019 impõe adequação da Circular de Oferta de Franquia (COF) e do contrato de franquias empresariais

De acordo com a Associação Brasileira de Franchising (ABF), o setor de franquias registrou um crescimento de 6,1% no terceiro trimestre de 2019, gerando faturamento

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março 12, 2020 Nenhum comentário
Artigos
Kohl Advogados

A importância do registro da marca

Marca é um dos maiores bens de uma empresa, que quando administrada da maneira correta, pode gerar grandes resultados por meio de sua exploração direta

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março 10, 2020 Nenhum comentário
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Kohl Advogados

Drª. Edlaine Valiente participa de evento que debate a MP 905/2019

Dra. Edlaine Valiente do escritório Kohl Advogados participou do Debate promovido pelo Ministério Público do Trabalho com objetivo de debater a Medida Provisória 905/2019, que

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março 8, 2020 Nenhum comentário
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Kohl Advogados

Medida Provisória põe fim à necessidade de autorização administrativa para o trabalho aos domingos e feriados

A Medida Provisória 905/2019, de 11 de novembro de 2019, alterou o art. 68 da CLT, autorizando permanentemente o trabalho aos domingos e feriados para

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março 6, 2020 Nenhum comentário
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Kohl Advogados

Registro de ponto por exceção, é uma boa opção para a empresa?

Foi aprovado em 21/08/2019 o projeto de lei de conversão da MP da Liberdade Econômica, MP 881/19 (PLV 21/2019). Dentre as mudanças apresentadas, o texto

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março 4, 2020 Nenhum comentário
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Kohl Advogados

Janeiro traz recorde de negociações e confirma as perspectivas de grande recuperação de perdas com inadimplência em 2020

Os últimos anos não foram fáceis para o setor de comércios e serviços em nosso país. Estima-se que somente nos últimos quatro anos pessoas físicas

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março 2, 2020 Nenhum comentário
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Kohl Advogados

Responsabilidade das seguradoras e do Poder Público diante das danos causados pelas enchentes

O ano de 2020, se iniciou com fortes chuvas em todo o Brasil, ocasionando vários alagamentos em decorrências de grandes enchentes. Casas e veículos são

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fevereiro 29, 2020 Nenhum comentário
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Kohl Advogados

Município de Rio Negro é absolvido em Ação Civil Pública que o denunciava por dano ambiental

O Ministério Público Estadual ajuizou Ação Civil Pública contra o Município de Rio Negro porque este teria, segundo a acusação, degradado área ambiental sem as

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fevereiro 27, 2020 Nenhum comentário
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Curtas

Reforma Tributária: PEC 45/2019

Posso cobrar aluguel do herdeiro?

Sonegação fiscal e a responsabilidade civil e criminal do sócio administrador

STJ suspende compensação de R$ 500 milhões em créditos de ICMS em Mato Grosso do Sul

TRF-1 devolve elegibilidade a Eduardo Cunha: processo de cassação deve respeitar contraditório, ampla defesa e devido processo legal

União estável ou namoro qualificado?

Justiça reconhece vínculo empregatício entre motorista e Uber

Moradores serão indenizados por odor de rede de esgoto inadequada

Coletor de lixo lesionado em acidente de trabalho será indenizado

E agora, posso mudar o nome sem justificativa?

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