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Artigos
Kohl Advogados

Tribunal de Justiça reconhece possibilidade de Câmara Municipal sustar atos do Poder Executivo

Em julgamento realizado em 29/01/2020 a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul, por maioria, reconheceu a possibilidade

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março 18, 2020 Nenhum comentário
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Kohl Advogados

Responsabilidade das seguradoras e do Poder Público diante das danos causados pelas enchentes

O ano de 2020, se iniciou com fortes chuvas em todo o Brasil, ocasionando vários alagamentos em decorrências de grandes enchentes. Casas e veículos são

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fevereiro 29, 2020 Nenhum comentário
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Kohl Advogados

Município de Rio Negro é absolvido em Ação Civil Pública que o denunciava por dano ambiental

O Ministério Público Estadual ajuizou Ação Civil Pública contra o Município de Rio Negro porque este teria, segundo a acusação, degradado área ambiental sem as

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fevereiro 27, 2020 Nenhum comentário
Artigos
Kohl Advogados

O escritório Kohl Advogados buscou investidores, incentivos fiscais e construiu toda a estrutura do negócio para implantação de um frigorífico no município de Rio Negro (MS)

Rio Negro (MS), possui uma área de 1.808 km², está localizada há cerca de 150 Km da Capital do Estado e encontra-se situado numa posição

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fevereiro 3, 2020 Nenhum comentário
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Kohl Advogados

Kohl Advogados consegue mais uma decisão do STJ que inadmite recurso especial do Ministério Público em sede de ações de improbidade administrativa

Foi publicado, no último dia 04/11 decisão monocrática do Relator Ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça, que nega seguimento a Recurso Especial interposto

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janeiro 30, 2020 Nenhum comentário
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Kohl Advogados

Do processo legislativo municipal e o veto do Prefeito: a Câmara tem poderes para promulgar uma lei rejeitada pelo Chefe do Executivo? – Dra Ana Toniasso

Em se tratando de processo legislativo municipal, antes de adentrar ao mérito da matéria legislada é importante tem em mente a competência dos entes legisladores,

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novembro 20, 2019 Nenhum comentário
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Kohl Advogados

Concurso Público e as Eleições de 2018 – Interpretação da Lei das Eleições

Muitas dúvidas cercam o tema da realização de concurso público em meio à disputa eleitoral. Por isso é necessária a interpretação e explicação do que

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junho 28, 2018 Nenhum comentário
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Kohl Advogados

Comentários sobre a Nova Lei de Licitações – PL 6814/2017

Há, em tramitação no Congresso Nacional o Projeto de Lei 6814/2017, que trata sobre a nova Lei de Licitações. O Projeto foi apresentado por uma

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maio 11, 2018 Nenhum comentário
Artigos
Kohl Advogados

Férias e décimo terceiro de prefeitos e vereadores

O DIREITO DE PREFEITOS E VEREADORES RECEBEREM UM TERÇO DE FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO O assunto sobre adicional de 1/3 de férias e de

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março 16, 2018 Nenhum comentário
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Curtas

Reforma Tributária: PEC 45/2019

Posso cobrar aluguel do herdeiro?

Sonegação fiscal e a responsabilidade civil e criminal do sócio administrador

STJ suspende compensação de R$ 500 milhões em créditos de ICMS em Mato Grosso do Sul

TRF-1 devolve elegibilidade a Eduardo Cunha: processo de cassação deve respeitar contraditório, ampla defesa e devido processo legal

União estável ou namoro qualificado?

Justiça reconhece vínculo empregatício entre motorista e Uber

Moradores serão indenizados por odor de rede de esgoto inadequada

Coletor de lixo lesionado em acidente de trabalho será indenizado

E agora, posso mudar o nome sem justificativa?

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