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Kohl Advogados

A relação entre o Pacote Anticrime e a solução consensual dos conflitos em sede de Improbidade Administrativa

É cediço que desde o ano de 1992 todos os agentes públicos que praticarem condutas que acarretarem em atos de improbidade administrativa, bem como os

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julho 27, 2020 Nenhum comentário
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Kohl Advogados

Termo inicial para reconhecimento da isenção do Imposto de Renda seria data do diagnóstico da doença

Em recente decisão proferida pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) quando do julgamento do AREsp 1.215.565 foi determinado o termo inicial da

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julho 27, 2020 Nenhum comentário
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Kohl Advogados

TJMS reconhece a legalidade da fixação de honorários advocatícios em acordo extrajudicial e sua cobrança em caso de descumprimento

Mesmo antes do período de crise enfrentado nos últimos meses, as renegociações de dívidas por meios de acordos extrajudiciais estão presentes na rotina dos empresários,

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julho 27, 2020 Nenhum comentário
Geral
Kohl Advogados

Doações em período eleitoral x COVID-19

A Lei 9.504/97 prevê algumas restrições aos agentes políticos estabelecendo normas para as eleições, disciplinando em seu art. 73 e seguintes, as condutas vedadas aos

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julho 27, 2020 Nenhum comentário
Geral
Kohl Advogados

Você já ouviu falar em divórcio virtual?

Estamos vivenciando um momento mundialmente histórico. Além dos noticiários relacionados à saúde, outros assuntos têm tomando grandes proporções, como é o caso dos relacionamentos entre

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julho 27, 2020 Nenhum comentário
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Kohl Advogados

Adiamento das eleições – As novas regras das convenções partidárias

A Emenda Constitucional (EC) nº 107/2020 trouxe consigo o adiamento das Eleições Municipais de 2020, além disso, alterou diversas regras devido ao atual cenário mundial:

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julho 27, 2020 Nenhum comentário
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Kohl Advogados

Sobre o sistema de pagamentos eletrônico (PIX) e os riscos de fraude bancárias

Foi anunciado pelo Banco Central que a partir do mês de outubro os brasileiros poderão utilizar um novo programa para realização de transações bancárias, o

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julho 27, 2020 Nenhum comentário
Geral
Kohl Advogados

Das compras públicas em tempos de pandemia: Aquisição emergencial de produtos pelos Entes Públicos x COVID-19

Considerando a atual de cenário de incertezas causado sobretudo pela declaração de pandemia da Organização Mundial da Saúde – OMS em 11/03/2020, várias medidas estão

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julho 27, 2020 Nenhum comentário
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Kohl Advogados

Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – PRONAMPE

Em meio a diversas promessas de auxílio às microempresas e empresas de pequeno porte, no dia 18 de Maio foi publicada e passou a vigorar

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julho 27, 2020 Nenhum comentário
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Kohl Advogados

A responsabilidade da contratante no envio de informações na contratação de empresa terceirizada de cobrança

Em recente decisão proferia pela Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, foi confirmada a improcedência demanda contra empresa de recuperação crédito,

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julho 27, 2020 Nenhum comentário
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Curtas

Reforma Tributária: PEC 45/2019

Posso cobrar aluguel do herdeiro?

Sonegação fiscal e a responsabilidade civil e criminal do sócio administrador

STJ suspende compensação de R$ 500 milhões em créditos de ICMS em Mato Grosso do Sul

TRF-1 devolve elegibilidade a Eduardo Cunha: processo de cassação deve respeitar contraditório, ampla defesa e devido processo legal

União estável ou namoro qualificado?

Justiça reconhece vínculo empregatício entre motorista e Uber

Moradores serão indenizados por odor de rede de esgoto inadequada

Coletor de lixo lesionado em acidente de trabalho será indenizado

E agora, posso mudar o nome sem justificativa?

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