O governo federal fez alterações nas regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), instituído em 1976. Entre as mudanças estabelecidas no decreto nº 10.854 está a possibilidade de o trabalhador utilizar o seu vale-refeição em um número maior de restaurantes e não apenas nos credenciados pela respectiva bandeira. As novidades valerão a partir de 2023.
“A partir da eficácia da norma, o trabalhador vai poder comer em qualquer instituição que aceite o ticket e, com isso, você coloca o trabalhador pagando refeições mais baratas pela questão da concorrência e também tendo maior número de opções, conseguindo adequar melhor as suas preferências à disponibilidade de restaurantes”, explica o secretário executivo do Ministério do Trabalho e Previdência, Bruno Silva Dalcolmo.
Segundo o governo, um dos objetivos do decreto é abrir o mercado das empresas de vale-alimentação. De acordo com Dalcolmo, este é um mercado grande, de cerca de R$ 90 bilhões, mas é dominado por quatro grandes empresas que respondem por todo o processo, desde a assinatura do acordo.
