Novas regras do saneamento básico no Brasil
O Projeto de Lei (PL) 4.162/2019, que implementa o novo marco legal do saneamento básico, foi sancionado pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro no dia
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No início do ano de 2020 o mundo foi surpreendido com a Pandemia do novo coronavírus, o COVID-19. Diversas foram as atitudes que os governos
É cediço que desde o ano de 1992 todos os agentes públicos que praticarem condutas que acarretarem em atos de improbidade administrativa, bem como os
Em recente decisão proferida pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) quando do julgamento do AREsp 1.215.565 foi determinado o termo inicial da
Mesmo antes do período de crise enfrentado nos últimos meses, as renegociações de dívidas por meios de acordos extrajudiciais estão presentes na rotina dos empresários,
A Lei 9.504/97 prevê algumas restrições aos agentes políticos estabelecendo normas para as eleições, disciplinando em seu art. 73 e seguintes, as condutas vedadas aos
Estamos vivenciando um momento mundialmente histórico. Além dos noticiários relacionados à saúde, outros assuntos têm tomando grandes proporções, como é o caso dos relacionamentos entre
A Emenda Constitucional (EC) nº 107/2020 trouxe consigo o adiamento das Eleições Municipais de 2020, além disso, alterou diversas regras devido ao atual cenário mundial:
Foi anunciado pelo Banco Central que a partir do mês de outubro os brasileiros poderão utilizar um novo programa para realização de transações bancárias, o
Considerando a atual de cenário de incertezas causado sobretudo pela declaração de pandemia da Organização Mundial da Saúde – OMS em 11/03/2020, várias medidas estão