O Tribunal Superior do Trabalho pacificou o entendimento de que a revista em bolsas e pertences do empregado não é passível de indenização por dano
Muitas dúvidas cercam o tema da realização de concurso público em meio à disputa eleitoral. Por isso é necessária a interpretação e explicação do que
Recentemente, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em processo de relatoria do Ministro Luis Felipe Salomão, proferiu decisão em habeas corpus mantendo decisão
A proteção do bem de família é um instituto conhecido por muitos. Todavia, o que muitos não sabem é que essa regra não é absoluta.
Há, em tramitação no Congresso Nacional o Projeto de Lei 6814/2017, que trata sobre a nova Lei de Licitações. O Projeto foi apresentado por uma
Quando tratamos de assuntos relacionados ao Direito Condominial, muitos são os temas a serem discutidos, no entanto, um dos mais polêmicos e calorosos se refere
É sabido que o contribuinte é a pessoa física ou jurídica que por força dos ditames constitucionais é colocada na situação de destinatária da carga
É comum o consumidor se deparar com a seguinte informação: “não nos responsabilizamos por objetos deixados no interior do veículo”. Será que essa informação é
O DIREITO DE PREFEITOS E VEREADORES RECEBEREM UM TERÇO DE FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO O assunto sobre adicional de 1/3 de férias e de
imposto de renda e as “Moedas” virtuais. Orientações da Receita Federal Brasil e da Comissão de valores mobiliários. Em que pese não haver normatização regulatória
