Foi sancionada pelo governo do Estado, nesta quinta-feira (13), a lei de funcionamento das centrais eletrônicas registrais e notariais e sobre a cobrança de valor
Muitos casais, mesmo estando de acordo com o encerramento do casamento, optam por não manterem contato após o término da relação. Nesse sentido, ao optar
Para evitar angústia e sofrimento a um jovem, o juiz de Direito Julio Cesar Silva de Mendonça Franco, da 1ª vara Cível de SP, autorizou
A 3ª turma do STJ autorizou a alteração do nome de uma criança registrada pelo pai com o nome diferente do que havia sido combinado
Em março, o Supremo Tribunal Federal – STF firmou entendimento de que a tese de legítima de defesa da honra é inconstitucional por violar os
Após não ter êxito nas primeiras tentativas de entregar mandado de citação de devedor, uma oficial de Justiça obteve o celular do requerido, entrou em
Em decisão unânime, os ministros julgaram inconstitucional o artigo 2º da resolução 4.765/19 do Conselho Monetário Nacional, que permitia a cobrança de tarifa pela mera
Clientes que pediram o reconhecimento da suspensão do contrato de financiamento imobiliário, pelo prazo de 120 dias, bem como a condenação do banco réu ao
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a jurisprudência sobre a constitucionalidade do artigo 8º da Lei Complementar (LC) 173/2020, que proíbe
Foi aprovado pela Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 5595/20 que proíbe a suspensão de aulas presenciais durante pandemias e calamidades públicas, exceto
