A Lei Geral de Proteção de Dados está causando impactos nas relações de trabalho, sendo necessário acompanhar não só as novas tecnologias, mas as regras
Em decisão histórica, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina reconheceu o direito de uma pessoa, registrada com o gênero masculino quando de seu nascimento,
O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Benedito Gonçalves acatou recurso do MPMS (Ministério Público Estadual) e mandou restabelecer decisão de janeiro de 2018,
Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul aprovaram em sessão nesta quarta-feira (31), a prorrogação até 30 de junho do estado de calamidade pública
As decisões estão na Portaria n. 79 e na Resolução n. 143 publicadas no Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso
O Conselho Nacional de Justiça aprovou a alteração da Recomendação 64/2020, nos termos da minuta de ato normativo proposta pelo conselheiro Emmanoel Pereira, para prorrogar os prazos
O Supremo Tribunal Federal irá decidir se o piso salarial nacional para agentes comunitários da saúde e de endemias é aplicável aos servidores dos estados,
Decreto n. 14.683 de 19 de março de 2021 Em atenção a Lei 6.568 de 19 de março de 2021, que autoriza a antecipação de
O Escritório Kohl Advogados obteve em favor de cliente sentença favorável que reconheceu a impossibilidade de discussão na Ação Monitória da origem da dívida que
O procedimento trata-se de Notícia de Fato (NF 01.2020.00007221-4) instaurada para verificar possível cometimento de ato de improbidade administrativa pelos membros do Legislativo do Município.
