TCU obriga órgãos federais a se adequarem à LGPD. Confira na íntegra o acórdão. https://capitaldigital.com.br/sai-o-acordao-do-tcu-que-obriga-orgaos-federais-a-se-adequarem-a-lgpd/
Instituições Financeiras que não transferem aos processos valores bloqueados por ordem judiciais nas contas dos devedores, podem ser penalizações junto ao Banco Central.
Juízes do TJMS acolhem entendimento do Órgão Colegiado e aplicam tese de manutenção de penhora de 30% de verbas salariais.
O Min. Nunes Marques reconheceu a aplicação da prescrição intercorrente em ação de improbidade administrativa do Distrito Federal. Através de decisão monocrática proferida no AgRg
O Presidente do STF, Min. Luiz Fux, agendou para 03.08.2022 o julgamento que irá decidir se as alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa serão
Endividamento cresce no país, dados do Serasa mostram um contingente de 65,7 milhões de pessoas com contas vencidas, e o valor médio da dívida é
São inúmeras as matérias que a cada dia falam sobre a alta da inadimplência no Brasil em 2022. Abaixo algumas manchetes que tenho visto:
O segundo semestre promete, o escritório abrirá um processo seletivo integrado para contratação de estagiários de todas as áreas do escritório para o próximo ano.
Fisco Editou recentemente a IN 2.070/22 bem como a solução de consulta COSIL 17/22. A lei 11.195/05, em especial o artigo 39, dispõe sobre a
O juiz do Trabalho Patrick Arruda Leon Serva, da vara do Trabalho de Rolândia/PR, não reconheceu o vínculo empregatício de representante comercial com a JBS.
